O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, solicitou durante sessão extraordinária do Conselho Federal, nesta terça-feira (9), que a OAB Nacional que acompanhe o caso do advogado Lukas Custódio, que ficou detido numa delegacia com os pés a as mãos algemados após uma ação da Guarda Metropolitana de Palmas, com apoio da Polícia Militar do Tocantins, na noite do dia 06 de fevereiro deste ano, na Capital. 

O caso provocou a reação imediata por parte da OAB Tocantins e a indignação da classe pelo desrespeito às prerrogativas do advogado e ainda mais, pela violação de direitos humanos cometida neste caso. 

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O presidente da OAB/TO e a Procuradoria de Prerrogativas da instituição se reuniram com os comandantes da Polícia Militar e da Guarda Metropolitana de Palmas cobrando a abertura de processo administrativo contra os envolvidos e a sua expulsão da corporação. 

“O fato causou revolta em toda classe pelo flagrante desrespeito não apenas às prerrogativas da advocacia. O que houve no caso foi uma violação de direitos fundamentais do cidadão, em que um advogado no exercício da profissão foi algemado pelos pés e mãos, como se um animal fosse. Foi uma ação aviltante e desumana que merece medidas duras e rigorosas em face de quem cometeu esse tratamento similar à tortura”, ressaltou Gedeon Pitaluga.

Em favor da manutenção do respeito à cidadania, o Conselho Federal da OAB deve acompanhar o desagravo que será analisado pelo Conselho Estadual da Seccional Tocantins e acompanhará nacionalmente as medidas institucionais sobre o caso. 

A Procuradoria de Prerrogativas também acompanha o caso para que os envolvidos sejam punidos rigorosamente pelos seus atos.