Plano segue funcionando normalmente enquanto contratos são renovados.
Notícias do Tocantins - O Plano Servir, que atende servidores públicos estaduais e seus dependentes, está passando por uma atualização e ampliação de sua rede credenciada para garantir continuidade dos atendimentos em todo o Tocantins, Maranhão e Goiás. A Secretaria de Estado da Administração (Secad), responsável pelo plano, afirmou que a medida tem como objetivo assegurar segurança jurídica, transparência e melhoria contínua dos serviços, mantendo o plano plenamente operacional.
Atualmente, o Servir conta com 395 prestadores credenciados, mas o processo de atualização é necessário devido ao término de 137 contratos firmados com base no edital anterior, cujo prazo legal expirou. Apesar de terem recebido prorrogação excepcional de 12 meses, a legislação vigente não permite novas renovações, sob risco de sanções pelos órgãos de fiscalização e controle.
Para continuar atendendo os beneficiários, todos os prestadores precisam participar do novo processo de credenciamento, que está aberto desde 26 de dezembro de 2025 e seguirá até julho de 2026. Até o momento, 88 prestadores já enviaram a documentação para análise, etapa que garante o retorno ou ingresso na rede. A expectativa é que o número de credenciados aumente nas próximas semanas, ampliando ainda mais as opções de atendimento aos servidores.
O novo Edital de Credenciamento nº 006/2025 foi elaborado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e define critérios e prazos obrigatórios para todos os prestadores, inclusive aqueles que ainda possuem contratos vigentes.
Segundo o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, o momento é de organizar e fortalecer o plano. “Estamos estruturando a rede para dar mais segurança ao sistema e aprimorar o atendimento aos servidores. O foco é avançar e oferecer um plano cada vez melhor”, afirmou.
O superintendente de Gestão do Plano de Assistência à Saúde, Reginaldo Pereira dos Santos, reforçou que a iniciativa representa um avanço importante para o fortalecimento do Servir. “Organizar a rede e assegurar segurança jurídica aos contratos garante que os servidores continuem sendo atendidos com qualidade. O Servir segue funcionando normalmente e estamos trabalhando para ampliar ainda mais as opções de atendimento em todo o estado”, disse.
Os prestadores interessados em celebrar novos contratos devem solicitar credenciamento seguindo as regras do edital, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Beneficiários podem esclarecer dúvidas sobre a rede credenciada pelo 0800 911 4040.
