Plenário da Câmara Federal aprova criação de novas varas federais em Palmas e Araguaína
Por Redação AF
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27/08/2015 14h47 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei nº 8.317/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria duas novas varas federais no Tocantins, que abrange a área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília (DF). O Estado conta atualmente com </span><span style="font-size:14px;">apenas 6 varas federais para uma população superior a 1,2 milhão de habitantes.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">As novas unidades judiciárias serão implantadas nos municípios de Palmas e de Araguaína, ambos no estado do Tocantins. O projeto segue para o Senado.<br /> <br /> Para atuar nas novas varas, serão criados 2 cargos de juiz federal; 2 cargos de juiz substituto; 26 cargos de analista judiciário; 8 cargos de técnico judiciário; 26 funções comissionadas; e 2 cargos em comissão.<br /> <br /> O deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), relator da proposta, disse que as novas unidades da Justiça serão muito importantes para o Estado.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">De acordo com a juíza federal Denise Drumond, a criação das novas varas irá beneficiar mais de um milhão de pessoas, já que este é o quantitativo populacional dos municípios que serão atendidos pelas varas. <em>“Queremos oferecer uma prestação jurisdicional que corresponda aos anseios da população. </em></span><span style="font-size:14px;"><em>Agora, iremos buscar o apoio dos senadores do Tocantins para que tenhamos o mesmo êxito que obtivemos na Câmara e assim tornarmos realidade esse projeto. Continuo confiante, pois quem ganha com isso é o cidadão</em></span><span style="font-size:14px;"><em>”</em>, afirmou.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><strong><u>Projeto de Lei</u></strong><br /> <br /> O Projeto de Lei nº 8317/2014, foi apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 18 de março deste ano e desde então a bancada tocantinense lutava para garantir que a proposta entrasse na pauta de votação o mais rápido possível. Ocorrendo a aprovação na Câmara, a matéria aguardará votação no Senado Federal. Atualmente, o Tocantins conta com seis varas federais, sendo quatro em Palmas, uma em Araguaína e uma em Gurupi. </span>