PMDB critica Governo do Estado por fazer "uso desvirtuado" das declarações do ministro do TSE
Por Redação AF
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31/03/2014 14h28 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> Lideranças políticas do PMDB aprovaram neste sábado (29) um documento repudiando o "uso político e desvirtuado" das declarações do Ministro Ricardo Lewandowski sobre a republicação do acórdão que cassou o ex-governador Marcelo Miranda. Segundo interpretado pelos governistas, a republicação do acórdão não mudaria a condição de “inelegível” de Marcelo.<br /> <br /> Conforme a nota, o PMDB confia absolutamente na Justiça brasileira, que devolverá o mandato de Senador concedido nas urnas ao ex-governador.<br /> <br /> Ainda segundo a nota, o Ministro Ricardo Lewandowsky confirmou que houve erro material na publicação do RCED 698. Constatado o erro, o acórdão será republicado. A consequência jurídica dessa republicação será a oportunidade de interpor recurso sobre a decisão. Com isso afasta-se o trânsito em julgado e o ex-governador Marcelo Miranda deverá ser diplomado Senador da República, segundo explicou o PMDB. <em>“Portanto, a conclusão do ministro está corretíssima e favorece o ex-governador Marcelo Miranda”</em>, diz a nota.<br /> <br /> <u><strong>Uso desvirtuado das declarações o Ministro</strong></u><br /> <br /> O documento diz que o intuito do uso "desvirtuado" da declarações do Ministro é destruir a reputação de adversários políticos. A ação seria comandada pelo governo do Estado com a finalidade de impor insegurança no direito líquido, certo e democrático do ex-governador Marcelo Miranda participar das eleições de 5 de outubro.<br /> <br /> O PMDB informou que o ex-governador atende plenamente aos pré-requisitos necessários a uma candidatura nas eleições deste ano e que a sigla está atenta às manobras eleitoreiras ilegais e imorais.<br /> <br /> <u><strong>Acusações ao Governo</strong></u><br /> <br /> O documento reforça que o partido está na oposição e faz uma série de acusações. <em>“Oposição a um governo que desviou R$ 500 milhões do fundo de aposentadoria dos servidores, que deixa há três anos pacientes morrerem nos corredores dos hospitais sem atendimento e sem medicamento, que transformou nossas rodovias estaduais em condição de miséria, que deixou mais de 200 mil famílias com renda familiar de menos de R$ 200,00, que tem a terceira maior tarifa de energia do país, que entregou a Saneatins, que levou o caos à Educação, com 180 mil alunos sem aulas e 16 mil professores de greve, que deixou de pagar cerca de R$ 1 bilhão a fornecedores nos últimos três anos”.</em><br /> <br /> A nota do PMDB diz ainda que o partido é contra o “estado de coisas” em um Governo que prefere fazer uso de leviandades e jogar com o sentimento popular, desviando e desvirtuando declarações, decisões e processos judiciais com único objetivo: <em>“desinformar a população para manter o seu projeto irresponsável e ineficiente de poder do qual a população sofre as consequências”.</em><br /> <br /> O documento foi assinado pelo Presidente Regional do Partido, Leomar Quintanilha.</span>