Policiais civis se dizem confiantes na garantia de que Governo pagará realinhamento salarial a partir de janeiro de 2016

Por Redação AF
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09/06/2015 16h23 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">O Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins afirmou, nesta ter&ccedil;a-feira (9), que a categoria est&aacute; confiante na garantia do alinhamento salarial da categoria, que, conforme o governo do Estado, come&ccedil;ar&aacute; a ser pago a partir de janeiro de 2016.<br /> <br /> Conforme o Sindicato,&nbsp;a conquista do alinhamento salarial da Pol&iacute;cia Civil do Tocantins &eacute; fruto de uma luta que dura mais de dez anos.<em> &quot;Em 2015, por&eacute;m, esse sonho recebe car&aacute;ter de realiza&ccedil;&atilde;o com o empenho do Governador Marcelo Miranda ao se comprometer em implementar os efeitos financeiros da lei n&ordm; 2.851/2014 a partir de janeiro de 2016. Dessa maneira, o governador atende aos anseios de mais de 1.300 policias civis de carreira&quot;</em>, destacou o presidente do Sinpol-TO, Moisemar Marinho, ao ressaltar a ajuda da deputada federal Dulce Miranda no processo de negocia&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> Na &uacute;ltima Assembleia Geral da categoria, em 2 de junho, os policiais civis aprovaram o comprometimento do governo do Estado para com a classe. Conforme o documento assinado entre Sinpol-TO e o governo do Estado, os efeitos financeiros da lei n&ordm; 2.851/2015 entrar&atilde;o em vigor em janeiro de 2016. Apesar da lei estar sendo questionada em Adin (A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade), igressada em fevereiro desde ano, o documento aponta as seguintes solu&ccedil;&otilde;es:<br /> <br /> 1 - Se a lei for considerada ilegal at&eacute; dezembro de 2015, o Governador se compromete a apresentar o atual texto em um novo projeto de Lei o qual permitir&aacute; a implementa&ccedil;&atilde;o dos ajustes previsto na lei n&ordm; 2.851/2014, sem retroativo.<br /> <br /> 2 - Caso a lei n&ordm; 2.851/2014 seja considerada legal, o Governador se compromete a implementar os efeitos financeiros da atual lei a partir de janeiro de 2016, com retroativo a janeiro de 2015, m&ecirc;s em que a lei entrou em vigor.<br /> <br /> O Sindicato ainda agradeceu a interven&ccedil;&atilde;o e empenho da deputada federal e primeira-dama do Estado, Dulce Miranda, ao viabilizar as negocia&ccedil;&otilde;es entre os representantes da categoria e o governo do Estado.<br /> <br /> <u><strong>Greve</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Os policiais civis passaram 41 dias em greve no in&iacute;cio do ano cobrando do governo o realinhamento salarial que teria sido concedido ainda em 2007. A medida foi regulamentada em abril de 2014, atrav&eacute;s da Lei 2.851, para vigorar em janeiro de 2015, mas os efeitos da lei foram suspensos no dia 11 de fevereiro deste ano atrav&eacute;s de decreto do governador Marcelo Miranda.&nbsp;<br /> <br /> Durante a paralisa&ccedil;&atilde;o, as revistas e visitas nas unidades prisionais foram interrompidas. Para protestar, os presos queimaram colch&otilde;es e come&ccedil;aram princ&iacute;pios de rebeli&atilde;o em cadeias de v&aacute;rios munic&iacute;pios do estado. Para restabelecer a ordem, a justi&ccedil;a autorizou a entrada da Pol&iacute;cia Militar nos pres&iacute;dios.</span><br />
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