Notícias do Tocantins – Policiais penais do Tocantins iniciaram um movimento coletivo de entrega de cargos de confiança em todas as unidades prisionais do Estado, após receberam uma proposta do Governo do Estado considerada insatisfatória, na noite de terça-feira (2/4).

Até agora 60 servidores colocaram seus cargos à disposição, entre chefes de plantão, chefes de segurança, chefes de cartório e até diretores de unidade penal. O número cresce a cada hora.

Ao todo, o sistema prisional tocantinense possui 154 funções de confiança, e algumas das principais unidades, como Barra da Grota, CPP de Araguaína e CPP de Palmas, já estariam sem coordenação intermediária.

A medida é uma resposta clara à proposta considerada ofensiva e unilateral feita pelo Governo: um reajuste de R$ 200,00 na indenização por sujeição ao sistema prisional, atualmente em R$ 800,00 e com histórico de atrasos. O valor é concedido mediante vontade política e renovado anualmente, ao contrário das horas extras, que são direito legal, obrigatório, e com base constitucional.

Segundo o sindicato, a reunião foi marcada por imposição, ausência de diálogo e desrespeito com a categoria, o que motivou a retirada imediata dos representantes da mesa.

Os policiais penais reforçaram que a iniciativa não se trata de greve e que nenhuma obrigação legal foi descumprida. A entrega dos cargos é um ato legítimo de desoneração de funções de confiança, cujas nomeações são discricionárias e podem ser recusadas sem qualquer violação.

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A categoria ainda alertou que o Estado caminha para um apagão na governança do sistema prisional, já que sem as chefias, toda responsabilidade recairá sobre os diretores das unidades, que terão que lidar sozinhos com tropa, Judiciário, Ministério Público e gestão interna.

O movimento também evidencia o desgaste dentro da própria Secretaria de Cidadania e Justiça. O titular da pasta, Deuziano Amorim, tem sido colocado em situação delicada, já que o Comitê Gestor do Governo retira recursos da secretaria sistematicamente, como no caso das diárias de missão dos policiais penais, atrasadas desde o ano passado.

Para o sindicato, o cenário pode justificar a atuação da Força Nacional da Polícia Penal, inclusive para fiscalizar a gestão do sistema, os contratos e os constantes descumprimentos constitucionais, antes que o caos se instale de forma irreversível.

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