<span style="font-size:14px;">Ponte Alta do Tocantins é um município com cerca de 7 mil habitantes, localizado no cerrado tocantinense, a 198 km da capital do Estado, Palmas. Inserida na Bacia Hidrográfica do Tocantins, a cidade é cortada por rios e pontes. Uma delas, a ponte sobre o rio Balsas Mineiro II, tem 150 metros de comprimento, mas deveria ter 95 metros, segundo o Ministério Público do Estado.<br /> <br /> <em>“A ponte sobre o rio Balsas Mineiro II, que deveria ser construída com 95 metros de comprimento, segundo a necessidade da bacia hidrográfica, foi superdimensionada e construída com 150 metros de comprimento, havendo uma ociosidade de 55 metros. O mesmo ocorreu com a ponte sobre o Córrego Lucas, em que o estudo hidrológico recomenda a construção de um bueiro”</em>, diz ação do Ministério Público por improbidade, que envolve as pontes sobre o rio Balsas Mineiro II e sobre os córregos Lucas e dos Bois.<br /> <br /> Estas obras são alvo de uma investigação da Promotoria do Tocantins, que apura fraudes em construções de pontes, execução de terraplanagem e pavimentação asfáltica em todo o Estado, desde a gestão do governador Siqueira Campos (PSDB) – entre 1995 e 1998 – até a administração atual, de Marcelo Miranda (PMDB). Um inquérito aberto em 2010 resultou , envolvendo mais de 100 obras de construção de pontes.<br /> <br /> <em>“As pontes sobre os rios Balsas Mineiro II, Córrego Lucas e Córrego dos Bois não foram especificadas na relação das obras licitadas na Concorrência Pública nº 01/98 e não poderiam integrar o Contrato 403/1998. Nele foram incluídas sem qualquer aditamento do contrato ou realização de outro procedimento licitatório”</em>, aponta ação da Promotoria.<br /> <br /> Diversas destas construções foram pagas em dólares americanos. Em 1998, ano em que a obra foi contratada, a ponte sobre o rio Balsas Mineiro II custou R$ 3,9 milhões. O valor atualizado monetariamente para maio de 2011, quando houve uma perícia de engenharia nas obras, é de R$ 7,3 milhões.<br /> <br /> O Ministério Público do Tocantins viu sobrepreço, medição de serviços em duplicidade, serviços indevidos e com acréscimos injustificados nas três pontes, superfaturamento de quantitativos e superdimensionamento nas obras das pontes, feitas junto ao Consórcio Emsa/Rivoli/Construsan. A Promotoria busca condenações em mais de R$ 500 milhões.<br /> <br /> Segundo parecer técnico do TCE, o referido contrato sofreu aditamento irregular de R$ 368,4 milhões, equivalente a 89,50%, ou seja, 64,50% acima do limite máximo possível, diz ação da Promotoria.<br /> <br /> Nas duas últimas semanas, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens imóveis de Marcelo Miranda, de Siqueira Campos, de três empresas e de funcionários públicos. As empreiteiras Emsa e Rivoli SPA foram proibidas de contratar com o Poder Público no Estado.<br /> <br /> A Promotoria aponta que os pagamentos foram ‘ilicitamente’ liberados pelo pai do governador, que na época era secretário de Infraestrutura, e pelo próprio governador. <em>“Todos os demais agentes públicos e engenheiros do Dertins, que tinham o dever de fiscalizar a regularidade da execução das obras públicas, anuíram ao ato ilícito assinando as medições e os demais atos do processo administrativo de pagamento. O Consórcio Emsa/Rivoli/Construsan, por sua vez, aceitou realizar a construção da obra determinada ilicitamente, locupletando­se dos valores recebidos.</em>”<br /> <br /> Durante as obras, o consórcio teria subcontratado a empresa Meka para a construção da infraestrutura e mesoestrutura de diversas pontes, entre as quais as sobre o rio Balsas Mineiro II e sobre os córregos Lucas e dos Bois. A Meka, segundo a Promotoria, pertencia ao filho do então diretor do Dertins e havia sido criada, em abril de 2005, com o propósito de realizar obras de engenharia.<br /> <br /> <em>“A subcontratação das obras superfaturadas à empresa pertencente a parentes próximos de um dos responsáveis pela fiscalização do contrato demonstra o favorecimento pessoal e ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade”</em>, sustenta o Ministério Público em ação.<br /> <br /> As empresas foram procuradas, mas não responderam aos questionamentos feitos pela reportagem.<br /> <br /> Em nota oficial, o advogado Leandro Finelli, que defende Marcelo Miranda (PMDB/TO), anunciou que vai recorrer da ordem de indisponibilidade dos bens do governador. O texto atribui à gestão do ex­governador Siqueira Campos (PSDB/TO) o contrato para as obras investigadas.<br /> <br /> As informações são do jornal O Estado de São Paulo.</span>