A Assembleia Legislativa do Tocantins vai disponibilizar à população um aplicativo de acesso às leis estaduais. Essa determinação foi aprovada pelos parlamentares nessa quarta-feira, dia 20, mediante Projeto de Resolução apresentado pela deputada Valderez Castelo Branco (PP).

Com a aprovação, a Mesa Diretora da Casa vai abrir concurso público para selecionar o aplicativo que melhor se adequar aos objetivos pretendidos, disponibilizando aos participantes todos os dados necessários para acesso às leis estaduais. A intenção é que o aplicativo apresente em linguagem simples e de fácil comunicação visual as leis que tratam dos direitos do cidadão, agrupadas por áreas como saúde, educação, serviços, lazer, consumo e população em situação de vulnerabilidade.

O aplicativo deverá contar com dispositivo que possibilite ao usuário comunicar à Assembleia o descumprimento e as dificuldades na aplicação das leis, para o qual foram aprovadas. A ferramenta também possibilita o compartilhamento das denúncias por e-mail e redes sociais. As reclamações serão encaminhadas à Ouvidoria da Assembleia Legislativa ou órgão similar, que deverá adotar as providências para sanar o problema.

Valderez enfatizou que o objetivo da lei é oferecer um instrumento eficaz, já que a pouca publicidade das normas existentes dificulta à população o benefício dos direitos conferidos. “É responsabilidade dos órgãos legislativos, como forma de prestar contas do seu papel institucional, criar os meios para que as pessoas tenham consciência das leis a que se submetem e se apoiam no convívio social”, justificou.

Leitura

Também foi aprovado projeto de lei proposto pela deputada Luana Ribeiro (PSDB) que cria o Programa de Incentivo à Leitura no âmbito do Tocantins. A iniciativa visa contribuir para a ampliação do direito à leitura e a promoção de condições de acesso à sua prática.

De acordo com o texto aprovado, rodoviárias e estações de ônibus do Tocantins deverão viabilizar espaços adequados para a disponibilização de livros, que poderão ser doados pelo público em geral e, em seguida, trocados ou emprestados por qualquer interessado. O local disponibilizado deverá estar identificado com letras bem visíveis, dispondo sobre o propósito do programa, com os dizeres: “Programa de Incentivo à Leitura: doe, empreste ou troque seu livro”. Além de rodoviárias e estações de ônibus, órgãos públicos, setor privado ou outros interessados poderão aderir ao programa.

Luana Ribeiro comemorou a aprovação de mais um projeto de sua autoria, destacando seu foco na educação de jovens e adultos no Tocantins. “Fico feliz por mais esse projeto aprovado. O leitor interessado poderá usar o tempo, normalmente desperdiçado nas demoradas viagens, para ler e ampliar seus conhecimentos. Além disso, com a possibilidade de trocar livros nos locais indicados, ampliarão as oportunidades do encontro entre o texto literário e o leitor, imprescindível para a formação dos cidadãos”, pontuou. (Elpídio Lopes)