Impeachment

Prazo para Carlesse se defender no processo de cassação só começa em 1º de fevereiro

Carlesse tem 48h para comparecer à AL e tirar cópia do processo.

Por Conteúdo AF Notícias
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14/01/2022 10h34 - Atualizado há 2 semanas
Prazo de 15 dias começa a ser contado no dia 1º de fevereiro

O govenador afastado Mauro Carlesse (PSL) foi notificado nesta quinta-feira (13), pela Comissão Especial do Impeachment, para comparecer à Assembleia Legislativa e ter acesso à íntegra do processo de cassação, inclusive, com a possibilidade de tirar cópia dos autos. O prazo é de 48 horas, contado a partir do horário da intimação dos procuradores.

Alegando dúvidas a respeito dos prazos adotados em relação ao rito do impeachment, a defesa de Carlesse havia protocolado um documento no início de janeiro solicitando a suspensão do processo.

Em nota divulgada à imprensa nesta quinta-feira (13), a Comissão Especial do Impeachment confirmou que o prazo de 15 dias para que a defesa possa se manifestar terá início [somente] no dia 1º de fevereiro, quando o Legislativo retoma os trabalhos após o recesso de final de ano.

A comissão informou ainda que “não há qualquer dúvida em relação ao rito do impeachment, definido pelo Ato da Mesa nº 5/2021 em consonância com a Lei nº 1.079/50, com as Constituições Federal e Estadual, o Regime Interno da Assembleia e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Procurada, a defesa do governador afastado se manifestou sobre a decisão da Comissão Especial. "Eles entenderam e a gente tem que agradecer a resposta que nos foi dada, até porque esclarece fatos e as dúvidas que tínhamos. Dentro do tempo hábil, nós apresentaremos a nossa defesa prévia e o processo terá continuidade", declarou o advogado Juvenal Klaiber ao portal AF Notícias.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Veja a íntegra da nota da Comissão

"A Comissão Especial do Impeachment informa que notificou nesta quinta-feira, 13, o governador afastado Mauro Carlesse, para que ele possa comparecer à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), no prazo de 48 horas, contado a partir do horário da intimação dos procuradores, e ter acesso à íntegra do processo, inclusive, com a possibilidade de fazer cópia dos autos.

Informa ainda que não há qualquer dúvida em relação ao rito do impeachment, definido pelo Ato da Mesa nº 5/2021 em consonância com a Lei nº 1.079/50, com as Constituições Federal e Estadual, o Regime Interno da Assembleia e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por fim, a comissão reafirma que o prazo para apresentação da defesa de Mauro Carlesse começará a ser contado a partir do dia 1º de fevereiro de 2022, quando serão retomados os trabalhos parlamentares.

Deputado estadual Elenil da Penha | Presidente da Comissão do Impeachment"

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