MPTO

Prefeito de Babaçulândia é investigado em dois inquéritos do Ministério Público do Tocantins

As duas investigações foram abertas no dia 02 de outubro e tramitam na Promotoria de Filadélfia.

Por Redação 3.254
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15/10/2019 16h50 - Atualizado há 3 semanas
Aleno Dias

O prefeito de Babaçulândia, Aleno Dias (MDB), é alvo de dois inquéritos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por supostas irregularidades no transporte escolar e por não responder ofícios do conselho que fiscaliza os recursos da educação.

As duas investigações foram abertas no dia 02 de outubro e tramitam na Promotoria de Justiça de Filadélfia, sob a responsabilidade do promotor Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva.

No primeiro caso, o MPTO apura a denúncia formulada pela presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Eugênia Ribeiro Kato. Ela aponta que o prefeito não tem respondido aos ofícios encaminhados pelo conselho, dificultando a fiscalização.

Para o MP, a recusa de informações ao conselho do Fundeb ofende os princípios que regem a administração pública, pois gera significativo prejuízo ao desenvolvimento de suas atribuições.

Inicialmente, o órgão requisitou cópia dos documentos encaminhados à Secretaria de Administração do Município de Babaçulândia.

No outro caso, o órgão investiga falta de transporte escolar para estudantes da rede pública municipal de ensino que moram na Comunidade Taboca.

O município de Babaçulândia já afirmou, conforme o MPTO, que a área em questão é objeto de reintegração de posse e as obras realizadas para manutenção nas estradas de acesso à comunidade foram destruídas por moradores. No entanto, o Incra informou que a comunidade Taboca não faz parte de projetos de assentamento sob sua administração.

Desta vez, o MPTO determinou que o prefeito Aleno Dias seja comunicado da instauração do inquérito e requisitou, no prazo máximo de 10 dias úteis, informações sobre o funcionamento regular do transporte na região.

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