Decreto

Prefeito decreta confisco de balsas da Pipes para fazer travessia gratuita no rio Tocantins

Decreto tem vigência de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Por Conteúdo AF Notícias 2.406
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24/01/2025 16h41 - Atualizado há 3 semanas
Ponte JK, divisa entre o Tocantins e o Maranhão

Notícias do Tocantins - O prefeito de Estreito (MA), Léo Cunha (PL), confiscou duas embarcações da empresa Pipes e anunciou a travessia gratuita no rio Tocantins para moradores dos estados do Maranhão e Tocantins, nesta sexta-feira (24).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito lembrou que já são 32 dias sem interligação entre Estreito e Aguiarnópolis (TO) devido ao desabamento da Ponte JK, em 22 de dezembro de 2024.

“Tomo a decisão, através do decreto emergencial, do confisco de duas embarcações de propriedade da Pipes do Município de Estreito que se encontram para servirem ao interesse público do nosso município. [...] Inicia-se hoje a travessia de passageiros sem custo para usuários do nosso município e do Tocantins”, afirmou o prefeito.

A medida foi tomada através do Decreto Municipal nº 006 e prevê que a empresa deve disponibilizar as balsas requisitadas em caráter imediato com condições de operação, certificadas e em conformidade com as normas técnicas de segurança navegabilidade vigentes.

Durante a vigência do confisco das embarcações, o Município de Estreito fica responsável pelo pagamento dos salários dos funcionários envolvidos na operação das embarcações. A Pipes também terá o direito de ser indenizada, situação a ser apurada em processo administrativo próprio.

O decreto tem vigência de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Demora na travessia

O Governo do Tocantins já chegou a anunciar a travessia por balsa entre os municípios, mas não foi concretizada. O Governo Federal também assinou contrato para reconstrução da ponte, porém as obras não iniciaram. Já a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) repudiou a demora.

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