O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou que os prefeitos dos 139 municípios se abstenham de realizar quaisquer despesas, repasses ou assunção de dívidas relativas à realização da temporada de praia, shows e festas populares no exercício financeiro de 2021.

A recomendação é assinada pelo procurador-geral de Contas, José Roberto Torres Gomes, e também se estende a arraiais e quermesses juninas referentes a essa época do ano.

No documento, José Roberto afirma que o MPC “reconhece como cultura local a temporada de praia nos rios do estado. Todavia, esclarece que o momento requer cautela quanto à realização de atividades coletivas, mesmo que sejam estas realizadas em ambiente ao ar livre”.

A omissão na adoção das medidas pode resultar em representação criminal e representação por improbidade administrativa, sem prejuízo da rejeição de contas e aplicação de multas.

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Vacinação lenta

Para expedir a recomendação, o procurador-geral de contas considera que o avanço da vacinação contra a covid-19 no Tocantins está discreta, além de haver uma alta ocupação de leitos de UTI por pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, “que demonstra não haver redução na curva de contágio da doença”.

Em outro ponto, ele cita a crise que se instala na maioria dos entes federativos, a existência de sistemas de saúde pública ineficientes e defasados, o pouco investimento em educação, além dos recorrentes atrasos nos pagamentos de salários de servidores, fornecedores e da previdência social.

Na visão do procurador-geral, “a gestão fiscal responsável, em tempos de crise econômica e financeira, exige a adoção de medidas de austeridade, com destinação de recursos para despesas de real classificação como interesse público”.

A recomendação consta no Boletim Oficial do Tribunal de Contas publicado nesta sexta-feira (18). Veja abaixo.