Prefeitura de Araguaína é multada em R$ 516 mil por fazer obra em área da União doada a cooperativa

Por Redação AF
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29/06/2015 17h24 - Atualizado há 3 semanas
<span style="font-size:14px;">A Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio do Planejamento notificou e multou a prefeitura de Aragua&iacute;na (TO) em R$ 516 mil em raz&atilde;o de uma suposta ocupa&ccedil;&atilde;o irregular de &aacute;rea da Uni&atilde;o, no &uacute;ltimo dia 16 de junho.&nbsp; A ocupa&ccedil;&atilde;o se refere ao terreno onde foi lan&ccedil;ada a constru&ccedil;&atilde;o da Pra&ccedil;a do JK, localizada&nbsp; &agrave;s margens da BR 153 (per&iacute;metro urbano) com&nbsp; 7.327,70 m&sup2;.<br /> <br /> A obra or&ccedil;ada em R$ 492.267,67 foi lan&ccedil;ada pelo prefeito Ronaldo Dimas (PR), no &uacute;ltimo dia 16 de junho, com prazo para a conclus&atilde;o de 90 dias.&nbsp; Os recursos s&atilde;o do Minist&eacute;rio das Cidades em parceria com a Prefeitura. No entanto, de acordo a Certid&atilde;o de Inteiro Teor, emitida na &uacute;ltima quinta-feira (25) pelo Cart&oacute;rio de Registro de Im&oacute;veis de Aragua&iacute;na, o terreno pertenceria &agrave; Cooperativa de Trabalho e Moradia (CTM).<br /> <br /> Ainda segundo o documento, a &aacute;rea foi doada pela Uni&atilde;o para a Cooperativa com a finalidade de construir moradias populares. Tamb&eacute;m cita que no terreno dever&aacute; ser constru&iacute;do e mantido como empreendimento habitacional de interesse social, adotando os mesmos crit&eacute;rios do Programa Minha Casa Minha Vida.<br /> <br /> O valor total da multa, conforme o auto de infra&ccedil;&atilde;o, &eacute; R$ 516.294,08.&nbsp;<br /> <br /> Em nota, a Prefeitura de Aragua&iacute;na afirmou que a notifica&ccedil;&atilde;o faz parte dos tr&acirc;mites para doa&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea, visto que consta apenas uma cess&atilde;o de uso expedida no dia 20 de maio de 2015.<br /> <br /> <em>&quot;Quanto a outras finalidades dispostas, se for tamb&eacute;m para benef&iacute;cio da popula&ccedil;&atilde;o, a Prefeitura encontrar&aacute; formas de negocia&ccedil;&atilde;o, visto que a popula&ccedil;&atilde;o do setor anseia por obras p&uacute;blicas de esporte e lazer&quot;</em>, completa a nota.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A pra&ccedil;a deve beneficiar uma m&eacute;dia de 3.130 fam&iacute;lias no entorno, segundo a Prefeitura. A obra est&aacute; na fase de terraplanagem.</span>
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