Prefeitura de Araguaína orienta empreendedores individuais e micro e pequenas empresas

Por Redação AF
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04/11/2013 17h14 - Atualizado há 3 semanas
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A Secretaria de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico de Aragua&iacute;na, com apoio do Sebrae, realizou na manh&atilde; desta segunda-feira, 4, uma reuni&atilde;o para fornecer informa&ccedil;&otilde;es sobre a Lei Federal 123/2006, que disp&otilde;e sobre editais exclusivos para compras governamentais direcionadas a micro e pequenas empresas (MPE).<br /> <br /> O evento reuniu cerca de 50 diretores das unidades escolares do Munic&iacute;pio e representantes de associa&ccedil;&otilde;es compradoras, que receberam orienta&ccedil;&otilde;es para fortalecer o com&eacute;rcio local.<br /> <br /> <em>&ldquo;O nosso objetivo &eacute; canalizar as compras governamentais para as MPEs e empreendedores individuais, fortalecendo o mercado local&rdquo;</em>, disse o secret&aacute;rio de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, Josu&eacute; Luz. Ele ainda acrescentou que as compras governamentais criam um ciclo virtuoso e tornam o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento econ&ocirc;mico e social. <em>&ldquo;As MPEs aumentam suas receitas, contratam mais funcion&aacute;rios, geram emprego e renda, o Munic&iacute;pio arrecada mais, faz novos investimentos e se desenvolve&rdquo;</em>, explica o secret&aacute;rio.<br /> <br /> O consultor de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas do Sebrae, Eur&iacute;pedes Ribeiro, apontou que as informa&ccedil;&otilde;es sobre a lei procura evitar a evas&atilde;o de recursos para outros munic&iacute;pios. <em>&ldquo;Os editais exclusivos, direcionados aos pequenos empreendedores, evitam que grandes empresas ganhem as licita&ccedil;&otilde;es e o recurso fica no pr&oacute;prio munic&iacute;pio&rdquo;</em>, explicou Ribeiro.<br /> <br /> Para a gestora escolar Alexandra Carvalho, o conhecimento da lei mostra como &ldquo;podemos apoiar os pequenos neg&oacute;cios&rdquo;. Outros eventos, organizados pelos agentes de desenvolvimento econ&ocirc;mico do munic&iacute;pio, reunir&atilde;o membros dos departamentos de compras das secretarias municipais e os microempres&aacute;rios locais.<br /> <br /> <u><strong>Sobre a lei</strong></u><br /> <br /> A Lei Complementar n&ordm; 123, de 14 de dezembro de 2006, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado &agrave;s microempresas e empresas de pequeno porte no &acirc;mbito dos Poderes da Uni&atilde;o, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic&iacute;pios. A lei se refere tamb&eacute;m &agrave; prefer&ecirc;ncia nas aquisi&ccedil;&otilde;es de bens e servi&ccedil;os pelos Poderes P&uacute;blicos, &agrave; tecnologia, ao associativismo e &agrave;s regras de inclus&atilde;o.</span></div>
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