Aumento de até 300%

Prefeitura de Palmas insiste em ressuscitar o IPTU abusivo; Campelo critica

Este ano, o município chegou a cobrar até 300% a mais no imposto em alguns casos.

Por Redação 547
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12/09/2018 09h32 - Atualizado há 3 anos
IPTU em Palmas aumentou em até 300% este ano

A Prefeitura de Palmas ainda não desistiu de ressuscitar o IPTU abusivo instituído pelo ex-prefeito Carlos Amastha (PSB). Este ano, o município chegou a cobrar até 300% a mais no imposto em alguns casos, gerando contestação entre os moradores.

Na Câmara de Palmas, nesta terça-feira (11), o vereador Lúcio Campelo (PR) questionou a atitude da prefeitura em recorrer da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, que manteve a suspensão do aumento. Segundo Campelo, a prefeitura busca aumentar a carga tributária para "colocar a mão no bolso do contribuinte".

"Fico triste em saber que a prefeitura insiste em recorrer uma decisão do Supremo Tribunal, e não entendo porque ela prefere impactar a população com reajuste de valor, em vez de diminuir os gastos do município. O contribuinte de Palmas não tolera mais carga tributária”, lamentou o vereador.

Campelo é o autor da ação no Tribunal de Justiça do Tocantins que suspendeu o aumento abusivo. Segundo o vereador, a prefeitura precisa melhorar as ações de governo e trabalhar com cortes de gastos.

“A gestão precisa buscar uma forma de reduzir a folha de pagamento, que há cinco anos atrás era R$ 19 milhões e hoje chega a R$ 45 milhões. O contribuinte não tolera mais carga tributária”, disse.

Campelo defende que a Câmara atue junto a prefeitura para redução emergencial de gastos públicos. 

DECISÃO DA MINISTRA

Na decisão que manteve a suspensão do aumento do IPTU, a Ministra Cármen Lúcia explica que a perda de arrecadação é inerente ao quadro de crise econômica vivida pelo país e que tal fato tem reflexos sobre todos os entes federativos. E conforme ela, não constata que o Município de Palmas tenha implementado medidas de ajuste com ações de diminuição de despesas na administração municipal, direta e indireta, para mitigar o impacto orçamentário pela perda da arrecadação projetada com o aumento do IPTU.

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