Araguaína

Prefeitura defende legalidade do Complexo Via Lago: 'processo lícito e transparente'

Um relatório técnico apontou graves irregularidades ambientais no aterro do Lago Azul.

Por Redação 629
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05/04/2019 12h57 - Atualizado há 2 anos
Parte do lago que está sendo aterrada

Após um relatório técnico apontar graves irregularidades ambientais nas obras para implantação do Complexo de Turismo e Negócios Via Lago, em Araguaína, a prefeitura afirmou, em nota, que possui todas as devidas licenças do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e possíveis pendências serão sanadas.

O relatório foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão do Ministério Público Estadual (MPE). A vistoria foi concluída em dezembro de 2018.

A prefeitura disse também que ainda não teve acesso ao documento, mas irá elucidar todos os questionamentos apontados pelo Caoma e ainda defendeu a legalidade da obra.

Todo o processo para implantação do centro administrativo, shopping e hotéis, parte do Complexo de Turismo e Negócios Via Lago, foi realizado de forma lícito e transparente, tendo inclusive sido realizada audiência pública e publicação no Portal da Transparência”, afirmou.

O complexo está previsto para funcionar ao lado da Via Lago, maior cartão postal de Araguaína, e dentro de uma parte do Lago Azul, que já está sendo aterrada.

Por isso, o MPE abriu investigação para apurar denúncias de destruição de mata ciliar, derrubada de pés de buritis e desvio irregular do córrego Neblina. O tipo de empreendimento previsto também não é permitido em áreas de preservação permanente (APP).

Apesar de a prefeitura afirmar que possui as licenças ambientais do Naturatins, o relatório aponta indícios de irregularidades na concessão e recomendou ao órgão o cancelamento de todas as licenças.

O CAOMA também cita indicativos de crimes ambientais e recomenda a elaboração de um plano de recuperação de área degradada, de forma a devolvê-la ao seu estágio inicial.

+ CAOMA recomenda cancelar licenças do Complexo Via Lago, parar obras e recuperar área

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