MPE

Prefeitura deve ser multada em mais de R$ 100 mil por não instalar ponto eletrônico

O município havia assumido o compromisso de realizar várias medidas ainda no ano passado.

Por Redação 1.195
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11/01/2019 16h15 - Atualizado há 4 meses
Prefeito de Cariri, Júnior Marajó

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu que a Justiça execute multa superior a R$ 100 mil contra o município de Cariri do Tocantins, no sul do Estado.

A multa se refere ao descumprimento de medida prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nele, o município assumiu o compromisso de realizar adequação da carga horária, fiscalizar e implantar o controle eletrônico de frequência de todos os servidores públicos.

Além disso, o órgão também solicitou que a Justiça estipule o prazo de 15 dias para o município cumprir as obrigações.

Conforme o MPE, o TAC foi assinado no dia 22 de agosto de 2018 e o prazo esgotou no dia primeiro de outubro do mesmo ano. De lá para cá, já somam 101 dias de atraso.

Segundo o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, há tempos que a Promotoria de Justiça de Gurupi investigava o efetivo cumprimento de carga horária por parte dos médicos, cirurgiões dentistas concursados e contratados pelo Município.

Apesar de todo caminho preventivo e educativo até chegar à celebração do TAC, o Município quedou-se inadimplente, por inoperância e ineficiência, violando, integralmente, o acordo extrajudicial firmado perante o MPE”, declarou.

A multa já está no total de R$ 101.000,00. O prefeito da cidade é Vanderlei Antônio de Carvalho Júnior, conhecido como Júnior Marajó. 

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