MPE

Prefeitura deve ser multada em mais de R$ 100 mil por não instalar ponto eletrônico

O município havia assumido o compromisso de realizar várias medidas ainda no ano passado.

Por Redação 1.153
Comentários (0)

11/01/2019 16h15 - Atualizado há 1 semana
Prefeito de Cariri, Júnior Marajó

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu que a Justiça execute multa superior a R$ 100 mil contra o município de Cariri do Tocantins, no sul do Estado.

A multa se refere ao descumprimento de medida prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nele, o município assumiu o compromisso de realizar adequação da carga horária, fiscalizar e implantar o controle eletrônico de frequência de todos os servidores públicos.

Além disso, o órgão também solicitou que a Justiça estipule o prazo de 15 dias para o município cumprir as obrigações.

Conforme o MPE, o TAC foi assinado no dia 22 de agosto de 2018 e o prazo esgotou no dia primeiro de outubro do mesmo ano. De lá para cá, já somam 101 dias de atraso.

Segundo o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, há tempos que a Promotoria de Justiça de Gurupi investigava o efetivo cumprimento de carga horária por parte dos médicos, cirurgiões dentistas concursados e contratados pelo Município.

Apesar de todo caminho preventivo e educativo até chegar à celebração do TAC, o Município quedou-se inadimplente, por inoperância e ineficiência, violando, integralmente, o acordo extrajudicial firmado perante o MPE”, declarou.

A multa já está no total de R$ 101.000,00. O prefeito da cidade é Vanderlei Antônio de Carvalho Júnior, conhecido como Júnior Marajó. 

Comentários (0)

Mais Notícias

Concurso público

DPE pede que Justiça obrigue Governo a nomear 356 aprovados da Defesa Social

Além de não convocar os aprovados, o Governo contratou 260 servidores para exercer as mesmas funções.

Fake news

Boato sobre morte de delegado de Araguaína causa confusão nas redes sociais

A informação repercutiu e até uma nota foi divulgada pelo Sindepol-TO.

Monte Fitz Roy

Escaladores brasileiros desaparecem na Patagônia e mau tempo atrapalha buscas

As buscas, neste momento, segundo ele, permanecem suspensas em razão do mau tempo.

2019-2021

Gedeon Pitaluga toma posse na OAB Tocantins focado na valorização da advocacia

Ele é o presidente mais jovem a assumir o comando da Seccional Tocantins.

Promoções

Governo do Tocantins promove 38 militares e nomeia mais servidores públicos

Os militares foram promovidos para as patentes de 1º e 2º tenente, coronel e major.

Fluxo de passageiros

Mais de 673 mil viajantes passaram pelo Aeroporto de Palmas em 2018, alta de 3%

O grande potencial turístico do Estado e divulgação de suas belezas naturais contribuíram.

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes
Nosso Whatsapp
063 9 9242-8694
Nosso Email
redacao@arnaldofilho.com.br
Copyright © 2011 - 2019 AF Notícias. Todos os direitos reservados.