Prefeitura divulga lista com 6,5 mil famílias que devem estar isentas do IPTU

Por Redação AF
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26/03/2014 13h55 - Atualizado há 2 semanas
<span style="font-size:14px;">A Prefeitura de Aragua&iacute;na afirmou &agrave; imprensa que divulgar&aacute; no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio desta quarta-feira, 26 de mar&ccedil;o, uma lista com 6.516 nomes que estar&atilde;o isentas do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) deste ano. Na semana passada, a prefeitura tambem divulgou tamb&eacute;m a lista contendo 33 mil im&oacute;veis que pagaram de R$ 0,16 a R$ 20,00 de IPTU em 2013.<br /> <br /> Segundo a Prefeitura, a isen&ccedil;&atilde;o vale para aqueles contribuintes que fizeram o recadastramento do seu im&oacute;vel e repassaram as informa&ccedil;&otilde;es para o sistema da Secretaria Municipal da Fazenda.<br /> <br /> As condi&ccedil;&otilde;es para que estes contribuintes tenham direito a isen&ccedil;&atilde;o do IPTU s&atilde;o: pessoas acima de 65 anos; possuam um &uacute;nico im&oacute;vel e que seja residencial, o qual resida o benefici&aacute;rio da isen&ccedil;&atilde;o; a &aacute;rea constru&iacute;da n&atilde;o exceda a 70 metros quadrados (antes o m&aacute;ximo era de 60 metros quadrados); e que os rendimentos n&atilde;o ultrapassem dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos.<br /> <br /> Conforme a prefeitura, com a divulga&ccedil;&atilde;o dos nomes desses contribuintes, eles ter&atilde;o que comprovar os dados repassados com apresenta&ccedil;&atilde;o de documentos espec&iacute;ficos e que estejam de acordo com os crit&eacute;rios do Cadastro &Uacute;nico do Governo Federal. Cada contribuinte que est&aacute; na rela&ccedil;&atilde;o de isentos receber&aacute; uma mensagem (SMS) no n&uacute;mero de celular cadastrado. O prazo para que estas pessoas apresentem toda a documenta&ccedil;&atilde;o exigida para comprova&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o segue at&eacute; o dia 30 de novembro.<br /> <br /> Para o prefeito Ronaldo Dimas este &eacute; o primeiro passo para a justi&ccedil;a fiscal, beneficiando realmente aquelas pessoas que n&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es de pagar mais um imposto. <em>&ldquo;Estas pessoas tem o direito a isen&ccedil;&atilde;o. Esta lista est&aacute; baseada nos dados que eles passaram; agora, todas essas fam&iacute;lias ter&atilde;o que ir at&eacute; a Secretaria da Fazenda comprovar aquilo que foi repassado&rdquo;</em>, explicou Dimas.<br /> <br /> <u><strong><a href="http://araguaina.to.gov.br/portal/pdf/RelacaoFamiliasIsentasIPTU2014.pdf" target="_blank">CONFIRA A LISTA DOS ISENTOS</a></strong></u></span><br /> <br />
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