A Prefeitura de Santa Terezinha do Tocantins passou a ser investigada por dispensar professores contratados pelo município de surpresa e durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) que aflige todo o mundo há mais de 6 meses.

A investigação é conduzida pelo promotor Saulo Vinhal da Costa, da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, com o objetivo de apurar se houve ilegalidade na rescisão coletiva e até propor sanções aos responsáveis. A atual prefeita da cidade é Itelma Belarmino de Oliveira Resplandes.

O procedimento preparatório que dá base à investigação foi instaurado nesta quarta-feira (23). Nele, o promotor afirma que há evidências de que a dispensa em massa afetou 17 professores temporários.

Questionada pela promotoria, a Prefeitura de Santa Terezinha afirmou que as rescisões dos contratos ocorreram por conta da "situação de emergência e da suspensão das atividades escolares por prazo indeterminado".

No entanto, o promotor de justiça afirma que a administração pública dispõe de alternativas para a manutenção do vínculo dos contratos temporários, a exemplo de alteração do prazo final dos contratos temporários, concessão de férias aos servidores que tenham o direito ao seu gozo, instituição de bancos de horas, adoção do trabalho remoto ou teletrabalho ou outro trabalho que aproveite efetivamente a mão de obra do servidor.

Além de instaurar a investigação, Saulo Vinhal também recomendou que a Prefeitura de Santa Terezinha promova, no prazo de 72 horas, a reintegração de todos os professores que tiveram seus contratos temporários rescindidos e adote medidas alternativas para restabelecer o ano letivo na rede pública de ensino municipal.

O procedimento e a recomendação da promotoria estão aqui.