Prefeitura fará nova licitação para gestão da saúde; contrato de R$ 114 mi com ISDG é rescindido

Por Redação AF
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21/01/2015 11h07 - Atualizado há 4 semanas
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O secret&aacute;rio municipal de sa&uacute;de de Aragua&iacute;na (TO), Jean Coutinho, publicou portaria, no &uacute;ltimo dia 16 de janeiro, rescindindo o contrato de R$ 144 milh&otilde;es firmado entre o Munic&iacute;pio e o Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gest&atilde;o (ISDG) para gerenciamento e execu&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os no Hospital Municipal, na UPA 24 horas e no Ambulat&oacute;rio Municipal de Especialidades M&eacute;dicas.<br /> <br /> A transi&ccedil;&atilde;o entre a Pr&oacute;-Sa&uacute;de, que administra atualmente as tr&ecirc;s unidades, e o ISDG deveria ter ocorrido em 1&ordm; de novembro de 2014, mas a justi&ccedil;a concedeu liminar em a&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual impedido a execu&ccedil;&atilde;o do contrato por &quot;graves ind&iacute;cios de irregularidades&quot;. Posteriormente, a justi&ccedil;a tamb&eacute;m suspendeu os efeitos de todo o procedimento administrativo que qualificou o Instituto como &ldquo;organiza&ccedil;&atilde;o social&rdquo; no Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na, tamb&eacute;m a pedido da Promotoria do Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico.<br /> &nbsp;<br /> Como consequ&ecirc;ncia da chuva de questionamentos judiciais, a justi&ccedil;a ainda determinou que o contrato com a Pr&oacute;-Sa&uacute;de fosse prorrogado at&eacute; o pr&oacute;ximo m&ecirc;s de fevereiro. Dentre os questionamentos a respeito da contrata&ccedil;&atilde;o do ISDG pela Prefeitura de Aragua&iacute;na, o MPE citou que o instituto n&atilde;o possui capacidade econ&ocirc;mica e financeira; n&atilde;o possui tamb&eacute;m experi&ecirc;ncia em gest&atilde;o de sa&uacute;de p&uacute;blica; n&atilde;o foi institu&iacute;da equipe de transi&ccedil;&atilde;o e nem houve a participa&ccedil;&atilde;o do Conselho Municipal de Sa&uacute;de no processo de qualifica&ccedil;&atilde;o do ISDG. Para o promotor Alzemiro Freitas, a escolha do instituto aconteceu de forma &ldquo;irregular e tendenciosa&rdquo;. A Prefeitura contesta a informa&ccedil;&atilde;o dizendo que todo o procedimento ocorreu dentro da legalidade.<br /> <br /> Agora, a Prefeitura de Aragua&iacute;na deve iniciar um novo procedimento licitat&oacute;rio para contrata&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&atilde;o social para gerenciamento do HMA, UPA e Ambulat&oacute;rio.</span>
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