Prefeitura fará nova licitação para gestão da saúde; contrato de R$ 114 mi com ISDG é rescindido
Por Redação AF
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21/01/2015 11h07 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> O secretário municipal de saúde de Araguaína (TO), Jean Coutinho, publicou portaria, no último dia 16 de janeiro, rescindindo o contrato de R$ 144 milhões firmado entre o Município e o Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão (ISDG) para gerenciamento e execução de serviços no Hospital Municipal, na UPA 24 horas e no Ambulatório Municipal de Especialidades Médicas.<br /> <br /> A transição entre a Pró-Saúde, que administra atualmente as três unidades, e o ISDG deveria ter ocorrido em 1º de novembro de 2014, mas a justiça concedeu liminar em ação do Ministério Público Estadual impedido a execução do contrato por "graves indícios de irregularidades". Posteriormente, a justiça também suspendeu os efeitos de todo o procedimento administrativo que qualificou o Instituto como “organização social” no Município de Araguaína, também a pedido da Promotoria do Patrimônio Público.<br /> <br /> Como consequência da chuva de questionamentos judiciais, a justiça ainda determinou que o contrato com a Pró-Saúde fosse prorrogado até o próximo mês de fevereiro. Dentre os questionamentos a respeito da contratação do ISDG pela Prefeitura de Araguaína, o MPE citou que o instituto não possui capacidade econômica e financeira; não possui também experiência em gestão de saúde pública; não foi instituída equipe de transição e nem houve a participação do Conselho Municipal de Saúde no processo de qualificação do ISDG. Para o promotor Alzemiro Freitas, a escolha do instituto aconteceu de forma “irregular e tendenciosa”. A Prefeitura contesta a informação dizendo que todo o procedimento ocorreu dentro da legalidade.<br /> <br /> Agora, a Prefeitura de Araguaína deve iniciar um novo procedimento licitatório para contratação de organização social para gerenciamento do HMA, UPA e Ambulatório.</span>