Prefeitura ignora participação do Conselho de Saúde no credenciamento de laboratórios, mas volta atrás

Por Redação AF
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13/11/2014 14h21 - Atualizado há 2 meses
<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br /> <em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br /> <br /> Aprendendo com os pr&oacute;prios erros. A Prefeitura de Aragua&iacute;na se viu obrigada a retificar o Edital para credenciamento de Laborat&oacute;rios de An&aacute;lises Cl&iacute;nicas temendo que todo o procedimento seja barrado pela justi&ccedil;a como foi a contrata&ccedil;&atilde;o do Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gest&atilde;o (ISDG) por suspeitas de &ldquo;graves irregularidades&rdquo;. O ISDG assumiria no dia 1&ordm; de novembro a gest&atilde;o do Hospital Municipal, da UPA 24 horas e do Ambulat&oacute;rio de Especialidades M&eacute;dicas.<br /> <br /> Entre os graves erros na contrata&ccedil;&atilde;o do ISGD, a ju&iacute;za Milene de Carvalho Henrique, da 2&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica, apontou que n&atilde;o foi oportunizada a &ldquo;participa&ccedil;&atilde;o efetiva e interven&ccedil;&atilde;o da comunidade&rdquo; atrav&eacute;s do Conselho Municipal de Sa&uacute;de na escolha da Organiza&ccedil;&atilde;o Social.<br /> <br /> Agora, a Prefeitura ir&aacute; credenciar laborat&oacute;rios para a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de coleta, realiza&ccedil;&atilde;o e distribui&ccedil;&atilde;o de exames de an&aacute;lises cl&iacute;nicas para a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de de Aragua&iacute;na, conforme edital publicado no dia 30 de outubro. Pelas regras, todo o processo aconteceria novamente ignorando a participa&ccedil;&atilde;o do Conselho Municipal de Sa&uacute;de (CMS).<br /> <br /> Por&eacute;m, temendo que tudo seja barrado pela justi&ccedil;a, o secret&aacute;rio Jean Coutinho publicou uma errata, no Di&aacute;rio Oficial de Munic&iacute;pio desta quarta-feira, 12 de novembro, afirmando que o credenciamento dos laborat&oacute;rios ocorrer&aacute; com &ldquo;an&aacute;lise e delibera&ccedil;&atilde;o do Conselho Municipal de Sa&uacute;de&rdquo;.<br /> <br /> <u><strong>Erro de digita&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> Na errata, o secret&aacute;rio de sa&uacute;de Jean Coutinho justificou que ocorreu um &ldquo;erro material de digita&ccedil;&atilde;o&rdquo; no edital ao ter esquecido de constar a participa&ccedil;&atilde;o do Conselho Municipal de Sa&uacute;de (CMS) no processo de credenciamento dos laborat&oacute;rios.<br /> <br /> <u><strong>Secret&aacute;rio foi avisado do erro</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">J&aacute; o presidente do Conselho Municipal de Sa&uacute;de, Agnaldo Teixeira, disse que avisou o secret&aacute;rio do erro e alertou ainda que todo o processo seria anulado pela Justi&ccedil;a caso n&atilde;o houvesse a participa&ccedil;&atilde;o do Conselho. <em>&ldquo;Notificamos a Secretaria de Sa&uacute;de e amea&ccedil;amos recorrer ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Tuda contrata&ccedil;&atilde;o que envolve dinheiro do SUS tem que ter a participa&ccedil;&atilde;o do Conselho Municipal de Sa&uacute;de. Pela lei o Conselho &eacute; fiscalizador e deliberativo. N&atilde;o fazem as coisas corretas e depois falam que &eacute; persegui&ccedil;&atilde;o&rdquo;</em>, afirmou o presidente.<br /> <br /> Com a altera&ccedil;&atilde;o do edital, todo o processo ser&aacute; acompanhado e aprovado pelo Conselho Municipal de Sa&uacute;de.</span>
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