Prefeitura ignora participação do Conselho de Saúde no credenciamento de laboratórios, mas volta atrás
Por Redação AF
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13/11/2014 14h21 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br /> <em>Portal AF Notícias</em><br /> <br /> Aprendendo com os próprios erros. A Prefeitura de Araguaína se viu obrigada a retificar o Edital para credenciamento de Laboratórios de Análises Clínicas temendo que todo o procedimento seja barrado pela justiça como foi a contratação do Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão (ISDG) por suspeitas de “graves irregularidades”. O ISDG assumiria no dia 1º de novembro a gestão do Hospital Municipal, da UPA 24 horas e do Ambulatório de Especialidades Médicas.<br /> <br /> Entre os graves erros na contratação do ISGD, a juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda Pública, apontou que não foi oportunizada a “participação efetiva e intervenção da comunidade” através do Conselho Municipal de Saúde na escolha da Organização Social.<br /> <br /> Agora, a Prefeitura irá credenciar laboratórios para a prestação de serviços de coleta, realização e distribuição de exames de análises clínicas para a Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína, conforme edital publicado no dia 30 de outubro. Pelas regras, todo o processo aconteceria novamente ignorando a participação do Conselho Municipal de Saúde (CMS).<br /> <br /> Porém, temendo que tudo seja barrado pela justiça, o secretário Jean Coutinho publicou uma errata, no Diário Oficial de Município desta quarta-feira, 12 de novembro, afirmando que o credenciamento dos laboratórios ocorrerá com “análise e deliberação do Conselho Municipal de Saúde”.<br /> <br /> <u><strong>Erro de digitação</strong></u><br /> <br /> Na errata, o secretário de saúde Jean Coutinho justificou que ocorreu um “erro material de digitação” no edital ao ter esquecido de constar a participação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) no processo de credenciamento dos laboratórios.<br /> <br /> <u><strong>Secretário foi avisado do erro</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Já o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Agnaldo Teixeira, disse que avisou o secretário do erro e alertou ainda que todo o processo seria anulado pela Justiça caso não houvesse a participação do Conselho. <em>“Notificamos a Secretaria de Saúde e ameaçamos recorrer ao Ministério Público. Tuda contratação que envolve dinheiro do SUS tem que ter a participação do Conselho Municipal de Saúde. Pela lei o Conselho é fiscalizador e deliberativo. Não fazem as coisas corretas e depois falam que é perseguição”</em>, afirmou o presidente.<br /> <br /> Com a alteração do edital, todo o processo será acompanhado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.</span>