Prefeituras são orientadas a não fazer publicidade do governador Sandoval na temporada de praias

Por Redação AF
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15/07/2014 20h44 - Atualizado há 2 meses
<span style="font-size:14px;">A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) recomendou &agrave;s prefeituras municipais e ao governo estadual que se abstenham de realizar publicidade institucional na temporada de praias do ano de 2014 em favor da atual administra&ccedil;&atilde;o estadual, chefiada pelo governador Sandoval Cardoso, sob pena de infring&ecirc;ncia ao artigo 73, VI, &ldquo;b&rdquo;, da Lei n&ordm; 9.504/9.<br /> <br /> A norma eleitoral veda aos agentes p&uacute;blicos, nos tr&ecirc;s meses que antecedem o pleito, com exce&ccedil;&atilde;o da propaganda de produtos e servi&ccedil;os que tenham concorr&ecirc;ncia no mercado, &ldquo;autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, servi&ccedil;os e campanhas dos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administra&ccedil;&atilde;o indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade p&uacute;blica, assim reconhecida pela Justi&ccedil;a Eleitoral&rdquo;.<br /> <br /> Todos os promotores eleitorais que atuam nos munic&iacute;pios abrangidos pelas maiores praias do Tocantins receberam of&iacute;cios solicitando que, caso constatada a ocorr&ecirc;ncia de propaganda institucional em per&iacute;odo vedado, encaminhem as provas da conduta &agrave; PRE/TO para a ado&ccedil;&atilde;o das provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis.<br /> <br /> A recomenda&ccedil;&atilde;o ministerial considera a realiza&ccedil;&atilde;o de eventos nas maiores praias do Tocantins patrocinados pelo governo estadual, e que em destes patroc&iacute;nios, as prefeituras organizadoras est&atilde;o exaltando a atua&ccedil;&atilde;o do governo estadual nos atos p&uacute;blicos realizados nas praias, o que pode gerar benef&iacute;cio eleitoral ao candidato a governador Sandoval Cardoso e em preju&iacute;zo &agrave; isonomia que deve reger o pleito.<br /> <br /> Tamb&eacute;m &eacute; considerado que o per&iacute;odo de f&eacute;rias e a temporada de praias no Tocantins re&uacute;ne milhares de pessoas nestes pontos tur&iacute;sticos, e a propaganda difundida em favor dos candidatos que det&ecirc;m m&aacute;quina p&uacute;blica pode causar desequil&iacute;brio no pleito.<br /> <br /> &Iacute;ntegra da a&ccedil;&atilde;o dispon&iacute;vel no s&iacute;tio da PR/TO na internet: <strong><a href="http://www.prto.mpf.gov.br" target="_blank">www.prto.mpf.gov.br</a></strong></span>
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