Presidente da Câmara de Santa Fé é afastado para garantir CPI

Por Redação AF
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05/09/2013 09h55 - Atualizado há 5 dias
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O juiz Vandr&eacute; Marques e Silva, da 2&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica de Aragua&iacute;na, deferiu nesta quarta-feira (04) o pedido liminar formulado em Mandado de Seguran&ccedil;a impetrado por seis vereadores do munic&iacute;pio de Santa F&eacute; do Araguaia.&nbsp;<br /> <br /> Na decis&atilde;o o magistrado &quot;declara impedido&quot; o presidente da C&acirc;mara, Sebasti&atilde;o Jos&eacute; Lopes, de presidir a Mesa Diretora a partir desta quinta-feira, 05 de setembro, nas sess&otilde;es em que a mat&eacute;ria em pauta seja a cria&ccedil;&atilde;o e demais atos pertinentes &agrave; Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito (CEI) visando apurar fatos que envolvam seu nome e do seu irm&atilde;o, o Prefeito Fleury Jos&eacute; Lopes.<br /> <br /> Conforme a decis&atilde;o do magistrado, a Mesa dever&aacute; ser presidida pelo seu sucessor, o Vice-Presidente da C&acirc;mara, vereador Silas Soares de Lima. Conforme a decis&atilde;o, o descumprimento da determina&ccedil;&atilde;o implicar&aacute; em multa de R$ 100 mil e crime de desobedi&ecirc;ncia.<br /> <br /> <strong><u>Entenda</u></strong><br /> <br /> O pedido judicial foi formulado ap&oacute;s o presidente da C&acirc;mara, e irm&atilde;o do prefeito, ter criado embara&ccedil;os e protelado a instaura&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Inqu&eacute;rito para investigar supostas irregularidades na gest&atilde;o do munic&iacute;pio.<br /> <br /> Segundo a a&ccedil;&atilde;o, apesar de preenchidos os requisitos legais para a cria&ccedil;&atilde;o da CPI, o presidente da C&acirc;mara n&atilde;o se declarou impedido para presidir a Mesa Diretora durante as investiga&ccedil;&otilde;es, mesmo sendo um dos acusados juntamente com seu irm&atilde;o Fleury Jos&eacute; Lopes.<br /> <br /> De acordo com os parlamentares, o Presidente da C&acirc;mara est&aacute; criando resist&ecirc;ncia e obst&aacute;culos para a instaura&ccedil;&atilde;o da referida Comiss&atilde;o Especial de Investiga&ccedil;&atilde;o, deixando de submeter ao julgamento do plen&aacute;rio a Resolu&ccedil;&atilde;o Legislativa que regulamenta a CPI.<br /> <br /> Conforme den&uacute;ncia j&aacute; publicada no AF Not&iacute;cias, os parentes do prefeito de Santa F&eacute; estariam ocupando os cargos p&uacute;blicos, alugando im&oacute;veis ao munic&iacute;pio e ainda vencendo as licita&ccedil;&otilde;es.&nbsp; H&aacute; tamb&eacute;m suspeitas de nepotismo e servidores fantasmas na gest&atilde;o Fleury Lopes.<br /> <br /> Conforme as den&uacute;ncias, v&aacute;rias licita&ccedil;&otilde;es do munic&iacute;pio foram vencidas pela irm&atilde; do prefeito, Vera Jos&eacute; Lopes, e pela primeira-dama do munic&iacute;pio, Suely Pereira Lopes, que tamb&eacute;m &eacute; secret&aacute;ria de Trabalho e Assist&ecirc;ncia Social.<br /> <br /> <u><strong>Decis&atilde;o</strong></u><br /> <br /> O juiz considerou que os documentos apresentados pelos parlamentares&nbsp; preenchem os devidos requisitos para instaura&ccedil;&atilde;o da CPI, al&eacute;m do que, o pedido encontra respaldo no princ&iacute;pio da moralidade administrativa.<br /> <br /> A decis&atilde;o cita tamb&eacute;m uma s&eacute;rie de medidas que foram adotadas pelo presidente da C&acirc;mara com o prop&oacute;sito de procrastinar a cria&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito.<br /> <br /> <strong><u>Cria&ccedil;&atilde;o da CPI</u></strong><br /> <br /> De acordo com informa&ccedil;&otilde;es, com o impedimento do vereador Sebasti&atilde;o Jos&eacute; Lopes Filho para presidir as sess&otilde;es da C&acirc;mara, a Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito deve ser instaurada de fato na sess&atilde;o desta sexta-feira (06).</span></div>
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