Presidente do PT classifica decisão do STF como “casuísmo jurídico”
Por Redação AF
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18/11/2013 14h31 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> Em nota divulgada à imprensa, o Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Ação Penal 470 (Mensalão). Na última semana, o STF determinou a execução das penas de 12 condenados no processo, entre eles vários petistas.<br /> <br /> Para Rui Falcão, a <em>“determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que os embargos infringentes tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa”.</em><br /> <br /> Ainda de acordo com Rui Falcão, embora caiba aos “companheiros” acatar a decisão, o PT reafirma a posição que considerou o “julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos”.<br /> <br /> O presidente da sigla diz ainda estar convicto de que nenhum dos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. <em>“Também não houve da parte dos petistas condenados utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento”.</em><br /> <br /> Rui Falcão finaliza a nota externando solidariedade aos “companheiros injustiçados” e conclama a militância a “mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT”.</span></div>