Presidente do PT classifica decisão do STF como “casuísmo jurídico”

Por Redação AF
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18/11/2013 14h31 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Em nota divulgada &agrave; imprensa, o Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falc&atilde;o, comentou sobre a decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal a respeito da A&ccedil;&atilde;o Penal 470 (Mensal&atilde;o). Na &uacute;ltima semana, o STF determinou a execu&ccedil;&atilde;o das penas de 12 condenados no processo, entre eles v&aacute;rios petistas.<br /> <br /> Para Rui Falc&atilde;o, a <em>&ldquo;determina&ccedil;&atilde;o do STF para a execu&ccedil;&atilde;o imediata das penas de companheiros condenados na A&ccedil;&atilde;o Penal 470, antes mesmo que os embargos infringentes tenham sido julgados, constitui casu&iacute;smo jur&iacute;dico e fere o princ&iacute;pio da ampla defesa&rdquo;.</em><br /> <br /> Ainda de acordo com Rui Falc&atilde;o, embora caiba aos &ldquo;companheiros&rdquo; acatar a decis&atilde;o, o PT reafirma a posi&ccedil;&atilde;o que considerou o &ldquo;julgamento injusto, nitidamente pol&iacute;tico, e alheio a provas dos autos&rdquo;.<br /> <br /> O presidente da sigla diz ainda estar convicto de que nenhum dos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. <em>&ldquo;Tamb&eacute;m n&atilde;o houve da parte dos petistas condenados utiliza&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos, nem apropria&ccedil;&atilde;o privada e pessoal para enriquecimento&rdquo;.</em><br /> <br /> Rui Falc&atilde;o finaliza a nota externando solidariedade aos &ldquo;companheiros injusti&ccedil;ados&rdquo; e conclama a milit&acirc;ncia a &ldquo;mobilizar-se contra as tentativas de criminaliza&ccedil;&atilde;o do PT&rdquo;.</span></div>
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