<span style="font-size:14px;">O Tocantins aderiu formalmente ao projeto Audi&ecirc;ncia de Cust&oacute;dia, do Conselho Nacional do Justi&ccedil;a (CNJ), nesta segunda-feira, 10, em evento comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Autoridades dos tr&ecirc;s poderes compareceram &agrave; solenidade, na qual o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) foi representado pelo Subprocurador-Geral de Justi&ccedil;a, Jos&eacute; Omar de Almeida J&uacute;nior.<br /> <br /> Com o projeto Audi&ecirc;ncia de Cust&oacute;dia, todas as pessoas presas em flagrante ser&atilde;o levadas perante um juiz, um promotor de justi&ccedil;a e um advogado (ou defensor p&uacute;blico) no prazo de at&eacute; 24 horas, visando ter verificada a necessidade de manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o. A partir de crit&eacute;rios como n&iacute;vel de periculosidade do autor e grau de gravidade do crime, a pris&atilde;o em flagrante pode ser convertida em liberdade provis&oacute;ria.<br /> <br /> Na avalia&ccedil;&atilde;o do ministro Lewandowski, o projeto configura um avan&ccedil;o em termos civilizat&oacute;rios e contribui para frear o que ele chamou de &ldquo;cultura do encarceramento&rdquo;, que seria um dos principais males relacionados ao sistema judici&aacute;rio brasileiro.<br /> <br /> Segundo Lewandowski, os presos provis&oacute;rios passam, em m&eacute;dia, cinco meses para ter o primeiro contato com o juiz, ficando expostos a uma s&eacute;rie de riscos e situa&ccedil;&otilde;es adversas na pris&atilde;o antes que um magistrado avalie sua situa&ccedil;&atilde;o. Ele tamb&eacute;m considerou que a redu&ccedil;&atilde;o do encarceramento pode desafogar o sistema prisional e gerar uma economia de R$ 4 bilh&otilde;es anuais aos cofres p&uacute;blicos.<br /> <br /> <strong><u>Primeira audi&ecirc;ncia</u></strong><br /> <br /> <img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/cust%F3dia.jpg" style="width: 300px; height: 198px; border-width: 0px; border-style: solid; margin-left: 5px; margin-right: 5px; float: right;" />Logo ap&oacute;s a solenidade de ades&atilde;o do Tocantins ao projeto, foi realizada a primeira audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia do Estado, em que o MPE foi representado pelo Promotor de Justi&ccedil;a F&aacute;bio Vasconcellos Lang.<br /> <br /> Na audi&ecirc;ncia, que durou cerca de 10 minutos, foi avaliada a situa&ccedil;&atilde;o de um homem de 37 anos de idade, acusado de furtar um par de t&ecirc;nis em uma loja do bairro de Taquaralto. Em depoimento, ele respondeu ter resid&ecirc;ncia fixa, trabalhar com carteira assinada e confirmou ser r&eacute;u prim&aacute;rio. Em decorr&ecirc;ncia desses atenuantes, o MPE se manifestou favor&aacute;vel &agrave; liberdade provis&oacute;ria do acusado, recomendando que ele se apresente uma vez por m&ecirc;s perante o juizado. O juiz Esmar Cust&oacute;dio V&ecirc;ncio Filho acatou os pedidos do MPE, acrescentando que o acusado n&atilde;o pode mudar de endere&ccedil;o ou se ausentar dele por mais de oito dias sem comunicar previamente a Justi&ccedil;a.<br /> <br /> <strong><u>Presen&ccedil;as</u></strong><br /> <br /> Estiveram presentes &agrave; solenidade o governador Marcelo Miranda; a vice-governadora, Cl&aacute;udia Lelis; o presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Tocantinense do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (ATMP), Luciano Casarotti; al&eacute;m de senadores da Rep&uacute;blica, secret&aacute;rios de Estado, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Justi&ccedil;a Federal, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), entre outras autoridades.</span>