<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">J&aacute; tramita na Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as, Tributa&ccedil;&atilde;o, Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Controle o projeto da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado. Composta pelos Or&ccedil;amentos Fiscais, de Seguridade Social e de Investimentos, a LOA foi encaminhada &agrave; Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as na sess&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira, 04, com receita total estimada em R$ 7.914.052.539,00 para o exerc&iacute;cio financeiro de 2013.<br /> <br /> Da receita prevista, o Poder Legislativo ficar&aacute; com R$ 237.804.290,00 e o Judici&aacute;rio, com R$ 339.010.287,00. J&aacute; para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico ser&atilde;o destinados R$ 120.706.093,00, e R$ 77.022.649,00 ficar&atilde;o com a Defensoria P&uacute;blica. Assim, o Poder Executivo vai contar com um montante estimado em R$ 4.114.202.211,00 para distribuir entre as secretarias do Governo e autarquias, realizar despesas e para a manuten&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os p&uacute;blicos, obras e programas estaduais.<br /> <br /> Em reuni&atilde;o conjunta das Comiss&otilde;es realizada nesta manh&atilde;, o deputado Am&eacute;lio Cayres (PR) foi nomeado para relatar o projeto que trata do Or&ccedil;amento. Agora a LOA ter&aacute; um prazo de oito dias para tramitar na Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as e receber emendas, e mais 15 dias para a apresenta&ccedil;&atilde;o de parecer. O projeto ser&aacute; depois colocado em discuss&atilde;o, em turno &uacute;nico de vota&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> Para o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), a previs&atilde;o &eacute; de que, apesar do prazo regimental, tanto o Or&ccedil;amento quanto as demais mat&eacute;rias em pauta sejam apreciados at&eacute; o dia 20. (Maisa Medeiros)</span></div>