Procuradoria oferece representação contra Sandoval por propaganda irregular em Xambioá

Por Redação AF
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12/09/2014 16h37 - Atualizado há 2 semanas
<span style="font-size:14px;">A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) ofereceu representa&ccedil;&atilde;o eleitoral contra o governador do Tocantins e candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o Sandoval Lobo Cardoso por propaganda eleitoral irregular em Xambio&aacute;.<br /> <br /> Segundo a representa&ccedil;&atilde;o, desde o dia 17 de agosto de 2014 Sandoval Cardoso promove a propaganda irregular por meio de inscri&ccedil;&otilde;es na fachada do escrit&oacute;rio pol&iacute;tico de sua campanha no munic&iacute;pio, que extrapolam o limite legal de quatro metros quadrados. Em car&aacute;ter liminar, &eacute; requerida da Justi&ccedil;a Eleitoral que seja determinada a imediata retirada da propaganda, sob pena de multa di&aacute;ria a ser fixada individualmente, em patamar razo&aacute;vel e adequado.<br /> <br /> O comit&ecirc; de Sandoval Cardoso onde foi constatada a propaganda irregular foi instalado na regi&atilde;o central da cidade, e cont&eacute;m a inscri&ccedil;&atilde;o de seu nome e do n&uacute;mero de campanha eleitoral em contrariedade &agrave;s normas preconizadas pelos artigos 37 da Lei n&ordm; 9.504/97 e 12 da Resolu&ccedil;&atilde;o/TSE n&ordm; 23.404/2014.<br /> <br /> Fotografias anexadas &agrave; representa&ccedil;&atilde;o mostram que a propaganda exposta na fachada do pr&eacute;dio excede em muito o limite legal. Toda a lateral do im&oacute;vel foi pintada com propaganda concernente a Sandoval, ao passo que a frente recebeu quatro grandes pain&eacute;is com a mensagem &ldquo;Vote 77&rdquo;. O il&iacute;cito foi constatado por fiscaliza&ccedil;&atilde;o implementada pelo Cart&oacute;rio da 12&ordf; Zona Eleitoral, no dia 27 de agosto de 2014.<br /> <br /> A representa&ccedil;&atilde;o ressalta que o par&aacute;grafo 2.&ordm; do artigo. 37 da Lei n&ordm; 9.504/97 estabeleceu que a propaganda estampada em bens particulares n&atilde;o poder&aacute; exceder a quatro metros quadrados, e sujeita o respons&aacute;vel &agrave; restaura&ccedil;&atilde;o do bem e assim como ao pagamento de multa caso n&atilde;o proceda ao redimensionamento no prazo fixado.<br /> <br /> Tal proibi&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de resguardar a isonomia entre os candidatos, objetiva coibir a polui&ccedil;&atilde;o visual. Tamb&eacute;m &eacute; registrado na representa&ccedil;&atilde;o que Sandoval Cardoso tinha pleno conhecimento da propaganda, ostentada na fachada de seu pr&oacute;prio escrit&oacute;rio pol&iacute;tico de campanha.<br /> <br /> Mesmo intimado a sanear a irregularidade, o candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o n&atilde;o tomou as medidas necess&aacute;rias &agrave; retirada das inscri&ccedil;&otilde;es, raz&atilde;o pela qual a conduta foi noticiada ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral que requer a proced&ecirc;ncia do pedido para declarar a ilegalidade da propaganda, aplicando as penalidades previstas no par&aacute;grafo 1&ordm;, do artigo 37 da Lei n.&ordm; 9.504/97.</span>
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