Encomendas

Proibidos de trabalhar, mototaxistas são autorizados a fazer serviço de delivery em Palmas

Transporte de passageiro continua proibido.

Por Redação
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02/04/2020 09h09 - Atualizado há 1 mês
Mototáxi

Uma portaria da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) de Palmas, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 1º de abril, concede permissão aos mototaxistas cadastrados para fazer o transporte de encomendas (serviço de motofrete).

A autorização atende a uma recomendação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) como alternativa de renda àqueles trabalhadores, tendo em vista que entre as medidas preventivas adotadas no Município está a suspensão do transporte de passageiros feita pelo serviço de mototáxi.

“É extremamente positivo porque os mototaxistas, assim como tantos outros trabalhadores autônomos, precisam trabalhar e o serviço de entrega de bens e mercadorias é uma alternativa para que eles possam trabalhar sem infringir as medidas preventivas, que são absolutamente importantes nesse momento”, disse o defensor público Maciel Araújo Silva

O serviço de mototáxi foi suspenso pelo decreto número 1.856, de 14 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no Município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19).

A permissão concedida pela Prefeitura de Palmas autoriza que os mototaxistas exerçam a atividade de motofrete/delivery de bens e mercadorias enquanto perdurarem os efeitos do decreto número 1.856, de 14 de março de 2020.

De acordo com a portaria, continuam suspensas as atividades do serviço de transporte individual de passageiros com o uso de motocicletas-mototáxi.

Leia a íntegra da portaria aqui.

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