Projeto de Lei do deputado César Halum torna obrigatória a instalação de eliminador de ar em hidrômetros

Por Redação AF
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24/03/2015 16h43 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;">As concession&aacute;rias do servi&ccedil;o de abastecimento de &aacute;gua poder&atilde;o ser obrigadas a instalar, por solicita&ccedil;&atilde;o do consumidor, o equipamento eliminador de ar na tubula&ccedil;&atilde;o que antecede o hidr&ocirc;metro do im&oacute;vel (medidor do consumo de &aacute;gua). A proposta de autoria do deputado federal C&eacute;sar Halum (PRB/TO) tem o objetivo de diminuir os preju&iacute;zos causados pela entrada de ar, que estaria onerando as contas de &aacute;gua dos usu&aacute;rios.<br /> <br /> Segundo Halum, em muitos casos, os preju&iacute;zos causados pela entrada de ar na rede de tubula&ccedil;&atilde;o chegam a representar cerca de 35% do consumo registrado nos hidr&ocirc;metros. De acordo com o deputado, esse percentual pode variar de uma regi&atilde;o para outra, sendo particularmente acentuado nos casos em que a rede &eacute; ligada e desligada frequentemente.<br /> <br /> <em>&ldquo;&Eacute; absolutamente inaceit&aacute;vel que o consumidor seja obrigado a pagar pelo fluxo de ar contabilizado. A &aacute;gua &eacute; produto essencial &agrave; sobreviv&ecirc;ncia, tal qual o ar, mas, pelo o que sei, n&oacute;s n&atilde;o precisamos pagar por este &uacute;ltimo&rdquo;</em>, criticou o deputado tocantinense.<br /> <br /> O projeto pode ser aprovado em car&aacute;ter conclusivo. Para isso, dever&aacute; ser acolhido pelas Comiss&otilde;es de Trabalho, de Administra&ccedil;&atilde;o e Servi&ccedil;o P&uacute;blico, Defesa do Consumidor; e de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania.</span>
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