Projeto propõe multa para bancos que não abastecerem caixas eletrônicos nos finais de semana e feriados

Por Redação AF
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06/08/2015 09h46 - Atualizado há 1 dia
<div> <span style="font-size:16px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> Portal AF Not&iacute;cias&nbsp;<br /> <br /> Incomodado com a constante falta de dinheiro nos caixas eletr&ocirc;nicos do Tocantins, o deputado estadual Ricado Ayres (PSB) apresentou &agrave; Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de resolver o problema.<br /> <br /> Durante a sess&atilde;o na tarde desta quarta-feira, 05, Ayres, que preside a Comiss&atilde;o de Defesa do Consumidor, explicou que trata-se de um projeto que disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o de multa para a institui&ccedil;&atilde;o financeira que n&atilde;o disponibilizar c&eacute;dulas nos caixas eletr&ocirc;nicos aos finais de semana e feriados.<br /> <br /> Na proposta, o deputado alegou que cresceu nos &uacute;ltimos meses o n&uacute;mero de reclama&ccedil;&otilde;es dos consumidores e usu&aacute;rios desse tipo de servi&ccedil;o nas redes sociais. <em>&ldquo;Partindo da premissa de que, se a Institui&ccedil;&atilde;o Financeira disponibiliza ao cidad&atilde;o este tipo de servi&ccedil;o, obrigat&oacute;rio ser&aacute; a sua manuten&ccedil;&atilde;o com o devido reabastecimento de notas em moeda corrente nacional&rdquo;</em>, disse Ayres.<br /> <br /> <u><strong>Multa</strong></u><br /> <br /> De acordo com o PL, a multa administrativa di&aacute;ria &eacute; de R$ 3 mil &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias por cada terminal de caixa eletr&ocirc;nico com op&ccedil;&otilde;es para saque, que n&atilde;o disponha de c&eacute;dulas aos finais de semana e feriados.<br /> <br /> A multa estipulada ser&aacute; ainda dez vezes mais se no mesmo local n&atilde;o for disponibilizado outro caixa eletr&ocirc;nico com servi&ccedil;o de saque dispon&iacute;vel. J&aacute; em caso de reincid&ecirc;ncia, ser&aacute; aplicado em dobro os valores atribu&iacute;dos na lei.</span></div>
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