Projeto propõe multa para bancos que não abastecerem caixas eletrônicos nos finais de semana e feriados
Por Redação AF
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06/08/2015 09h46 - Atualizado há 5 anos
<div> <span style="font-size:16px;"><u>Da Redação</u><br /> Portal AF Notícias <br /> <br /> Incomodado com a constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos do Tocantins, o deputado estadual Ricado Ayres (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de resolver o problema.<br /> <br /> Durante a sessão na tarde desta quarta-feira, 05, Ayres, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, explicou que trata-se de um projeto que dispõe sobre a aplicação de multa para a instituição financeira que não disponibilizar cédulas nos caixas eletrônicos aos finais de semana e feriados.<br /> <br /> Na proposta, o deputado alegou que cresceu nos últimos meses o número de reclamações dos consumidores e usuários desse tipo de serviço nas redes sociais. <em>“Partindo da premissa de que, se a Instituição Financeira disponibiliza ao cidadão este tipo de serviço, obrigatório será a sua manutenção com o devido reabastecimento de notas em moeda corrente nacional”</em>, disse Ayres.<br /> <br /> <u><strong>Multa</strong></u><br /> <br /> De acordo com o PL, a multa administrativa diária é de R$ 3 mil às instituições bancárias por cada terminal de caixa eletrônico com opções para saque, que não disponha de cédulas aos finais de semana e feriados.<br /> <br /> A multa estipulada será ainda dez vezes mais se no mesmo local não for disponibilizado outro caixa eletrônico com serviço de saque disponível. Já em caso de reincidência, será aplicado em dobro os valores atribuídos na lei.</span></div>