Projeto que atualiza IPTU em Araguaína entra em pauta, mas vereador requer Audiência Pública para debater assunto

Por Redação AF
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09/09/2013 11h58 - Atualizado há 1 semana
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Est&aacute; na pauta de vota&ccedil;&otilde;es desta segunda-feira (9), da C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na, o Projeto de Lei Complementar n&ordm; 005/2013 que prop&otilde;e mudan&ccedil;as na cobran&ccedil;a e reajusta os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 96% dos lotes da cidade, a partir de 2014.&nbsp;<br /> <br /> No entanto, na mesma pauta, h&aacute; o requerimento do vereador Soldado Alcivan (PP) solicitando a realiza&ccedil;&atilde;o de uma Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica para discutir o assunto com a popula&ccedil;&atilde;o antes de ser votado.<br /> <br /> Conforme o parlamentar, a Lei Municipal n&ordm; 2.290/2004, em seu artigo 16, prev&ecirc; que a planta de valores ser&aacute; apreciada e aprovada anualmente por uma comiss&atilde;o composta por 17 membros, a serem nomeados pelo Chefe do Executivo, sendo 1 representante do Legislativo, 7 da sociedade civil (CCABA, CREA, CRECI, Sindicatos e OAB) e 9 representantes do Executivo. <em>&ldquo;Na minha opini&atilde;o essa comiss&atilde;o deveria ser ouvida antes da elabora&ccedil;&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o do Projeto&rdquo;</em>, defendeu Alcivan.<br /> <br /> Conforme o vereador, a Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica ser&aacute; a oportunidade que a popula&ccedil;&atilde;o ter&aacute; para conhecer e discutir o projeto. <em>&ldquo;O que eu quero &eacute; a discuss&atilde;o, n&atilde;o que seja feito em gabinete e jogado dessa forma&rdquo;</em>, afirmou.<br /> <br /> <strong><u>Parecer das Comiss&otilde;es</u></strong><br /> <br /> Segundo informa&ccedil;&otilde;es, as Comiss&otilde;es de Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o e, Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento, ainda n&atilde;o emitiram seus pareceres em rela&ccedil;&atilde;o ao Projeto de Lei.<br /> <br /> <u><strong>Presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara</strong></u><br /> <br /> &Agrave; reportagem, o presidente da C&acirc;mara, Marcus Marcelo, afirmou que &ldquo;n&atilde;o trava a pauta de vota&ccedil;&otilde;es&rdquo;. Segundo ele, as Comiss&otilde;es j&aacute; tiveram 15 dias para emitirem parecer. <em>&ldquo;Se passar o prazo regimental eu coloco em vota&ccedil;&atilde;o. Seja um projeto bom ou ruim. As Comiss&otilde;es t&ecirc;m 10 dias para entregarem o parecer, n&atilde;o entregando o Presidente pode regimentalmente colocar o projeto em vota&ccedil;&atilde;o&rdquo;</em>, explicou.<br /> <br /> <u><strong>Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica</strong></u><br /> <br /> Questionado sobre a proposta de Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica para debater o assunto, Marcus Marcelo foi enf&aacute;tico ao afirmar que &quot;o plen&aacute;rio &eacute; soberano para decidir&quot;. <em>&ldquo;N&atilde;o &eacute; porque est&aacute; em pauta que temos que votar hoje. O l&iacute;der de prefeito pode retirar o Projeto e qualquer vereador pode pedir vistas. Eu n&atilde;o tenho dificuldades em realizar Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica&rdquo;</em>, garantiu.<br /> <br /> <u><strong>Valores irreais</strong></u><br /> <br /> Segundo o Secret&aacute;rio da Fazenda, Alberto Brito, &ldquo;um levantamento no cadastro de im&oacute;veis da Prefeitura apontou que mais de 41 mil lotes, equivalente a 96% do total, est&atilde;o com valores irreais, avaliados abaixo de R$ 738. Dos 24.154 lotes considerados baldios, 95% do total est&atilde;o avaliados abaixo de R$ 657&rdquo;.<br /> <br /> <strong><u>Descontos e isen&ccedil;&otilde;es</u></strong><br /> <br /> Conforme a Prefeitura, com a nova Lei o contribuinte poder&aacute; ter at&eacute; 40% de descontos no IPTU com pagamentos em dia, benfeitorias (cal&ccedil;adas padr&atilde;o ou com espa&ccedil;o para estacionamento), im&oacute;veis que trazem visibilidade com uso de grades, &aacute;reas perme&aacute;veis no lote, coleta seletiva (lixo seco e org&acirc;nico), sem contar com lotes pr&oacute;ximos a feiras e cemit&eacute;rios, entre outros, que ter&atilde;o descontos relativos.<br /> <br /> <u><strong>Isen&ccedil;&otilde;es</strong></u><br /> <br /> As isen&ccedil;&otilde;es no pagamento do IPTU levar&atilde;o em considera&ccedil;&atilde;o lotes de at&eacute; R$ 5 mil e im&oacute;veis de at&eacute; R$ 10 mil. Fam&iacute;lias com renda per capita de at&eacute; meio sal&aacute;rio m&iacute;nimo e empresas da &aacute;rea de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o ou instaladas no Distrito Agroindustrial de Aragua&iacute;na (DAIARA) que estejam funcionando tamb&eacute;m ser&atilde;o isentas.</span></div>
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