A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALTO) aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele.

O projeto é de autoria do deputado Jorge Frederico. De acordo com o texto, a distribuição de filtro solar pela rede estadual de saúde irá contribuir com a prevenção e o tratamento do câncer de pele no Estado.

Após essa aprovação, o projeto segue agora para a comissão de Saúde e Assistência Social e posteriormente para apreciação no plenário da Assembleia.