<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br /> <em>Portal AF Notícias</em><br /> <br /> Desde o mês de abril o Projeto de Lei que autoriza a alienação do Matadouro Público Municipal, conhecido como Frigorífico Assocarne, está aguardando apreciação na Câmara Municipal de Araguaína (TO). A transferência do imóvel para a inciativa privada pode ser a solução para os graves problemas ambientais e à saúde pública que já foram denunciados pela população do Setor Barra da Grota.<br /> <br /> Há anos essa novela vem sendo mostrada pela imprensa. Os moradores, que são os maiores prejudicados com o mau cheiro que exala do processamento dos subprodutos bovinos, já fizeram vários protestos nas ruas, na própria Câmara, atearam fogo e interditaram a rodovia TO-222, protocolaram denúncias nos órgãos ambientais e Ministério Público, mas nada foi resolvido até agora.<br /> <br /> <u><strong>Irregularidades e graves problemas judiciais</strong></u><br /> <br /> O Matadouro é um patrimônio público que se encontra há 15 anos de forma irregular sendo administrado pela Associação do Comércio Varejista de Carnes Frescas e Derivados (Assocarne), sem pagar nenhum centavo de tributo para a administração pública Municipal, Estadual e Federal.<br /> <br /> As instalações do Frigorífico também estão em completo estado de abandono, situação que contrasta com a arrecadação milionária todos os anos. Somente na gestão do presidente José Nilton de Oliveira (Baiano), a associação faturou quase 9 milhões de reais. Mesmo assim a Assocarne responde, atualmente, a várias ações judiciais, execução de dívidas e problemas na Justiça Trabalhista, além de atrasos salariais.<br /> <br /> Para piorar a situação, na semana passada, o juiz Carlos Dutra, da 1ª Vara Civil de Araguaína, anulou a eleição da diretoria da associação e afirmou que todos os atos praticados serão tidos como ilegítimos, ou seja, nulos. Na prática, isso significa que o Frigorífico está sem nenhum representante legal.<br /> <img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/barra%20da%20grota.jpg" style="width: 600px; height: 234px;" /><br /> <u><strong>A venda</strong></u><br /> <br /> Para a Prefeitura de Araguaína, atualmente não justifica mais o Município manter em seu patrimônio e responsabilidade um matadouro público. A prefeitura lembra ainda que, em 1995, quando foi criado, a realidade era outra. Os abates eram realizados de forma inadequada, em total desconformidade com os procedimentos recomendados e obrigatórios de higiene e esterilização. Hoje, além da fiscalização ser mais rigorosa por parte dos órgãos de controle sanitários, três grandes frigoríficos estão instalados na cidade, como o Bonutti, Boiforte e Minerva, além do Friboi, ligado ao grupo JBS que está em fase de implantação.<br /> <br /> Desta forma, o abate de gado não deve (ou deveria) se situar dentre as prioridades a serem exercidas pela Administração Pública Municipal. Assim, é muito mais eficaz que o Matadouro seja repassado à iniciativa privada.<br /> <br /> O mau cheiro expelido pelo matadouro foi outro fator que motivou o pedido de autorização para venda da área. Os investimentos do capital privado e a privatização do local possibilitaria também a retirada da graxaria da local (responsável pelo mau cheiro).<br /> <br /> O Projeto de Lei entrou na Câmara Municipal em caráter de urgência e regime de relevância. Se aprovado o projeto, o Matadouro será leiloado por um valor inicial de R$ 1.341.930,00.</span>