Promotoria de Araguaína cobra rigor na fiscalização da extração ilegal de areia no rio Araguaia
Por Redação AF
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23/06/2015 08h50 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Araguaína (TO), expediu, no último dia 19, recomendação aos órgãos ambientais do Estado do Tocantins para que intensifiquem a fiscalizações no rio Araguaia com o objetivo de evitar a extração de areia sem autorização ou licença ambiental.<br /> <br /> A Promotora de Justiça Ana Paula Reigota Ferreira Catini enfatiza, na recomendação, que, com a proximidade da temporada de praias no Tocantins, é comum dragas retirarem areia dos rios com a finalidade de formar praias artificiais.<br /> <br /> Para o Ministério Público, a prática, sem que haja autorização ou licença ambiental, é considerada crime, conforme especifica o artigo 55 da Lei nº 9.605/98 (Lei de crimes ambientais).<br /> <br /> A recomendação dá prazo de dez dias úteis para que Ibama, Naturatins e Batalhão de Polícia Militar Ambiental respondam sobre o acatamento ou não da medida.<br /> <br /> Segundo o Ministério Público, caberá aos órgãos, em caso de constatação de irregularidades, adotar as medidas administrativas cabíveis, tais como autuação, apreensão e embargo, além de informar ao próprio MPE as ações desencadeadas em relação a cada flagrante de irregularidade.</span>