Protocolado pedido de instauração de Comissão de Inquérito para investigar farra das carnes nas gestões Valderez e Valuar

Por Redação AF
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03/09/2013 17h05 - Atualizado há 2 dias
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O vereador Geraldo Silva protocolou nesta ter&ccedil;a (03), na C&acirc;mara Municipal, o requerimento de instaura&ccedil;&atilde;o de Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito (CEI) para investigar poss&iacute;veis irregularidades e sonega&ccedil;&atilde;o fiscal na administra&ccedil;&atilde;o da Assocarne &agrave; frente do Matadouro P&uacute;blico Municipal, situado &agrave;s margens da rodovia TO-222, no setor Barra da Grota.<br /> <br /> O parlamentar colheu 12 assinaturas, no entanto, afirmou que nenhum dos 17 parlamentares fez qualquer obje&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; proposta.&nbsp;<br /> <br /> <u><strong>Quem assinou</strong></u><br /> <br /> Assinaram o requerimento: Abra&atilde;o Ara&uacute;jo Pinto, Soldado Alcivan, Cosmo Jamaica, Divino Beth&acirc;nia, Batista Capixaba, Ferreirinha, Neto Paje&uacute;, Luciano Santana, Rejane Socorro, Rosewelt Cormineiro e Terciliano Gomes.&nbsp;</span><br /> <br /> <span style="font-size: 14px;">As investiga&ccedil;&otilde;es da &ldquo;CEI da Farra das Carnes&rdquo; devem durar cerca de 90 dias, podendo o prazo ser prorrogado se necess&aacute;rio. Ser&aacute; constitu&iacute;da uma Comiss&atilde;o formada por tr&ecirc;s membros a serem indicados pelo Presidente da C&acirc;mara, Marcus Marcelo.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><strong><u>Pontos da investiga&ccedil;&atilde;o</u></strong><br /> <br /> A Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito ir&aacute; investigar poss&iacute;vel sonega&ccedil;&atilde;o fiscal de impostos municipais durante mais de 10 anos, bem como a utiliza&ccedil;&atilde;o irregular de &aacute;rea p&uacute;blica e aluguel de local p&uacute;blico para empresa particular sem os devidos crit&eacute;rios legais.&nbsp;<br /> <br /> A CEI vai apurar ainda suposta sub-roga&ccedil;&atilde;o da concess&atilde;o do Matadouro P&uacute;blico, feita pela Assocarne &agrave; Empresa Friboitins.<br /> <br /> <u><strong>&ldquo;CEI da Farra das Carnes&rdquo;</strong></u><br /> <br /> A Comiss&atilde;o foi apelidada como &ldquo;CEI da Farra das Carnes&rdquo; em virtude da confiss&atilde;o do presidente da Assocarne, Jos&eacute; Nilton (Baiano), afirmando que doava carnes para festas e eventos da Prefeitura nas gest&otilde;es da ex-prefeita Valderez Castelo Branco, e Valuar Barros, como pagamento pelo uso do bem p&uacute;blico.<br /> <br /> As doa&ccedil;&otilde;es de carnes teriam um custo mensal de aproximadamente 4 mil reais.&nbsp;<br /> <br /> <strong><u>Pessoas que ser&atilde;o ouvidas</u></strong><br /> <br /> Al&eacute;m dos ex-gestores, devem ser ouvidos pela Comiss&atilde;o de Inqu&eacute;rito tamb&eacute;m ex-vereadores, ex-secret&aacute;rios municipais, funcion&aacute;rios p&uacute;blicos e representantes da Assocarne.<br /> <br /> Os parlamentares querem saber se a conduta dos ex-gestores municipais, e administradores do Matadouro, causou preju&iacute;zos ao Poder P&uacute;blico e se configura crime previsto no C&oacute;digo Penal e Lei de Improbidade Administrativa.<br /> <br /> Ap&oacute;s a conclus&atilde;o dos trabalhos da Comiss&atilde;o, o relat&oacute;rio ser&aacute; encaminhado ao Minist&eacute;rio P&uacute;bico Estadual (MPE) e Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) para que sejam tomadas as provid&ecirc;ncias judiciais cab&iacute;veis.<br /> <br /> <strong><u>C&oacute;pia do Requerimento</u></strong><br /> <br /> <img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/c%F3pia%20do%20requerimento.jpg" style="width: 600px; height: 842px;" /></span></div>
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