Multa pode chegar a R$ 2.934,70, mais suspensão do direito de dirigir por 2 anos.
Notícias do Tocantins - O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta que 32.926 condutores das categorias C, D e E precisarão realizar a renovação do exame toxicológico em 2026, após o vencimento do prazo de validade de dois anos e seis meses, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O órgão reforça que a regularização é obrigatória, e que motoristas com exames vencidos estarão sujeitos a penalidades automáticas, registradas na Carteira Nacional de Habilitação digital.
Penalidades severas
Transitar com o exame toxicológico vencido é infração gravíssima, com aplicação de sete pontos na CNH e multa de R$ 1.467,25. Condutores reincidentes enfrentam multa de R$ 2.934,70, mais suspensão do direito de dirigir por dois anos, conforme o art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Entre 12 de janeiro e 3 de fevereiro, o Detran/TO aplicou 866 multas de balcão a motoristas que estavam com o exame vencido.
Como conferir a validade do exame
A validade pode ser verificada nos aplicativos CNH do Brasil e Detran TO Fácil. Após 30 dias do vencimento, o Detran envia notificações pelo app, Correios e Diário Oficial do Estado, informando sobre a autuação. O condutor ainda tem 30 dias para apresentar defesa prévia. Multas podem ser contestadas online.
Objetivo do exame e público-alvo
O exame toxicológico detecta o consumo de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas e medicamentos controlados, para prevenir acidentes e mortes no trânsito. A coleta é feita por amostras de cabelo, pelos ou unhas.
A obrigatoriedade é para todas as pessoas habilitadas nas categorias C, D e E, independentemente de exercerem atividade remunerada. Exames positivos resultam em suspensão do direito de dirigir por 90 dias e impedimento de renovar a CNH.
Exames só em clínicas credenciadas
O Detran/TO só aceita exames realizados em clínicas credenciadas para habilitação. Toxicológicos feitos para empresas ou processos seletivos não são válidos. O custo do exame varia entre R$ 130 e R$ 150, com lista de clínicas disponível no site do Detran.
Resumo de valores
Multa por exame vencido: R$ 1.467,25
Multa por reincidência: R$ 2.934,70
Exame toxicológico: R$ 130 a R$ 150
O Detran/TO reforça que a prevenção e a regularização do exame toxicológico são fundamentais para a segurança no trânsito e para evitar penalidades severas aos condutores profissionais.
