<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: 14px;">As fraudes em contratos firmados entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Delta Constru&ccedil;&otilde;es levaram o Procurador-Geral de Justi&ccedil;a, Clenan Renaut de Melo Pereira, a oferecer, ao Tribunal de Justi&ccedil;a, nesta quinta-feira, 13, den&uacute;ncia contra o prefeito Raul de Jesus Lustosa Filho; Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo &ldquo;Carlinhos Cachoeira&rdquo;; a deputada estadual e primeira-dama Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus, o ex-secret&aacute;rio municipal de Governo Pedro Duailibe Sobrinho, a ex-presidente da Comiss&atilde;o de Licita&ccedil;&atilde;o Kenya Tavares Duailibe e mais nove pessoas.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Segundo a den&uacute;ncia, que pede o afastamento preventivo do prefeito, uma quadrilha foi mantida ao longo dos dois mandatos do atual prefeito visando dar apar&ecirc;ncia de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta Constru&ccedil;&otilde;es no valor total de R$ 116.980.831,79.<br /> <br /> Al&eacute;m da forma&ccedil;&atilde;o de quadrilha, a den&uacute;ncia relaciona os crimes de corrup&ccedil;&atilde;o passiva, lavagem de dinheiro, apropria&ccedil;&atilde;o ind&eacute;bita, dispensa de licita&ccedil;&atilde;o fora das hip&oacute;teses legais, fraude &agrave; licita&ccedil;&atilde;o e falsidade ideol&oacute;gica.<br /> <br /> <u><strong>Esquema</strong></u><br /> <br /> Baseada nas investiga&ccedil;&otilde;es da Delegacia Estadual de Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais (Deic) e do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a den&uacute;ncia aponta que Raul Filho e S&iacute;lvio Roberto Moraes de Lima entabularam negocia&ccedil;&otilde;es com Carlinhos Cachoeira visando captar recursos para a campanha eleitoral para Prefeito de Palmas no ano de 2004. Em contrapartida, haveria favorecimento da empresa Delta Constru&ccedil;&otilde;es, comandada por Carlinhos Cachoeira, em licita&ccedil;&otilde;es realizadas pela Prefeitura.<br /> <br /> No esquema, coube &agrave; primeira-dama Solange Duailibe amealhar pessoas humildes para receber, enquanto &ldquo;laranjas&rdquo;, as propinas provenientes da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa de Carlinhos Cachoeira. Assim ocorreu com Rosilda Rodrigues dos Santos, ex-servidora de Solange e moradora da zona rural de Aragua&ccedil;u, que, em tr&ecirc;s contas banc&aacute;rias, teve o valor de R$ 913.473,36 movimentado por Pedro Duailibe Sobrinho, ex-secret&aacute;rio de Governo e irm&atilde;o de Solange.<br /> <br /> Os ex-presidentes da Comiss&atilde;o de Licita&ccedil;&atilde;o Kenya Tavares Duailibe e Gilberto Turcato, por sua vez, tinham como atribui&ccedil;&atilde;o dar apar&ecirc;ncia de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta.<br /> <br /> Jair Corr&ecirc;a J&uacute;nior, ent&atilde;o presidente da Ag&ecirc;ncia de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos (Agesp), assinou as declara&ccedil;&otilde;es e os contratos de dispensa ilegais visando dar efetividade &agrave; rela&ccedil;&atilde;o entre o munic&iacute;pio e a Delta. Al&eacute;m disso, falsificou documentos que beneficiaram a empresa Delta.<br /> <br /> Tamb&eacute;m citados, o Secret&aacute;rio de Finan&ccedil;as Adjair de Lima e Silva foi o respons&aacute;vel pelo pagamento das dispensas ilegais de licita&ccedil;&otilde;es; enquanto o ex-Secret&aacute;rio Municipal da Infraestrutura, J&acirc;nio Washington Barbosa da Cunha, &eacute; responsabilizado por ter assinado o Contrato n&ordm; 10/2006, firmado com a Delta, no valor de R$ 14.777.030,19.<br /> <br /> <strong><u>Responsabiliza&ccedil;&atilde;o</u></strong><br /> <br /> <strong>Crime Forma&ccedil;&atilde;o de Quadrilha (Art. 288 C&oacute;digo Penal)</strong><br /> <br /> -Raul de Jesus Lustosa Filho<br /> -Solange Jane Tavares Duailibe<br /> - S&iacute;lvio Roberto Moraes de Lima<br /> -Pedro Duailibe Sobrinho<br /> -Kenya Tavares Duailibe<br /> -Gilberto Turcato de OLiveira<br /> <br /> <strong>Corrup&ccedil;&atilde;o Passiva (Art. 317 C&oacute;digo Penal)</strong><br /> <br /> - Raul de Jesus Lustosa Filho<br /> -Solange Jane Tavares Duailibe<br /> -Pedro Duailibe Sobrinho<br /> -Kenya Tavares Duailibe<br /> -Raimundo Gon&ccedil;alves Mendes Vieira<br /> -Carlos Augusto de Almeida Ramos (Carlinhos Cachoeira)<br /> <br /> <strong>Crime Lavagem de Dinheiro (Art. 1&ordm; da Lei 9.613/98)</strong><br /> <br /> -Raul de Jesus Lustosa Filho<br /> -Solange Jane Tavares Duailibe<br /> -Pedro Duailibe Sobrinho<br /> - Kenya Tavares Duailibe<br /> -Carlos Augusto de Almeida Ramos (Carlinhos Cachoeira)<br /> <br /> <strong>Crime Apropria&ccedil;&atilde;o Ind&eacute;bita (Art. 168 C&oacute;digo Penal)</strong><br /> <br /> -Pedro Duailibe Sobrinho<br /> <br /> <strong>Crimes de dispensa de licita&ccedil;&atilde;o fora das hip&oacute;teses previstas em lei e fraude &agrave; Licita&ccedil;&atilde;o</strong><br /> <br /> (Arts. 89 e 90 da Lei 8.666/93)<br /> -Raul de Jesus Lustosa Filho<br /> -Kenya Tavares Duailibe<br /> -Gilberto Turcato Oliveira<br /> -Adjair Lima e Silva<br /> -J&acirc;nio Washington Barbosa da Cunha<br /> -Jair Corr&ecirc;a J&uacute;nior<br /> -Carlos Augusto de Almeida Ramos (Carlinhos Cachoeira)<br /> <br /> <strong>Crime de Falsidade Ideol&oacute;gica (Art. 299 do C&oacute;digo Penal)</strong><br /> <br /> -Jair Corr&ecirc;a J&uacute;nior<br /> -Luiz Marques Couto Damasceno<br /> -M&aacute;rio Francisco Nania J&uacute;nior<br /> <br /> <strong>Peculato Culposo (Art. 312, &sect; 2&ordm;, C&oacute;digo Penal)</strong><br /> <br /> -Rosilda Rodrigues dos Santos</span></div>