Regime Diferenciado de Contratação é tema do Encontro Macrorregional em Araguaína

Por Redação AF
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19/09/2013 13h48 - Atualizado há 1 dia
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Entre as palestras que ser&atilde;o oferecidas no Encontro Macrorregional de Gest&atilde;o Municipal, que acontece entre os dias 2 e 4 de outubro, em Aragua&iacute;na, a apresenta&ccedil;&atilde;o da modalidade de licita&ccedil;&atilde;o, Regime Diferenciado de Contrata&ccedil;&atilde;o &ndash; RDC, est&aacute; entre as mais aguardadas pelos gestores municipais, segundo afirma o secret&aacute;rio de Capta&ccedil;&atilde;o e Gest&atilde;o de Recursos, J&uacute;lio C&eacute;sar Sampaio. &ldquo;Esse &eacute; um diferencial para o poder p&uacute;blico porque agiliza a contrata&ccedil;&atilde;o de obras e de maneira transparente&rdquo;, explica.<br /> <br /> O palestrante, Jos&eacute; Ant&ocirc;nio Pessoa Neto, superintendente de Licita&ccedil;&otilde;es da Infraero, esclarece que a modalidade &eacute; aplic&aacute;vel exclusivamente &agrave;s obras nas &aacute;reas da Educa&ccedil;&atilde;o e Sa&uacute;de e, atualmente, nas contrata&ccedil;&otilde;es destinadas &agrave;s Olimp&iacute;adas e &agrave; Copa do Mundo. &ldquo;Mas &eacute; importante destacar que a utiliza&ccedil;&atilde;o do RDC para essas contrata&ccedil;&otilde;es &eacute; opcional, cabendo ao &oacute;rg&atilde;o ou entidade licitante decidir se quer fazer uso do RDC ou se prefere promover a licita&ccedil;&atilde;o nos moldes tradicionais&rdquo;, informa o superintendente.<br /> <br /> <u><strong>Diferenciais</strong></u><br /> <br /> Al&eacute;m da celeridade, com dura&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia 78 dias, contra 120 da concorr&ecirc;ncia comum, Jos&eacute; Ant&ocirc;nio ressalta que o RDC oferece menos riscos em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; qualidade e aos custos do objeto contratado. &ldquo;O respons&aacute;vel pela obra assume a execu&ccedil;&atilde;o de todas as etapas, bem como todos os riscos associados. A obra deve ser entregue &agrave; administra&ccedil;&atilde;o, no prazo e pelo pre&ccedil;o contratados, em condi&ccedil;&otilde;es de opera&ccedil;&atilde;o imediata, e n&atilde;o &eacute; aceito qualquer aditivo por falha na elabora&ccedil;&atilde;o dos projetos e nas etapas de execu&ccedil;&atilde;o&rdquo;, enfatiza.<br /> <br /> Outro ponto importante &eacute; a diminui&ccedil;&atilde;o da burocracia porque h&aacute; uma invers&atilde;o nas fases de habilita&ccedil;&atilde;o e julgamento dos contratos. E como n&atilde;o h&aacute; a divulga&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento estimado para os participantes da licita&ccedil;&atilde;o, &ldquo;o processo evita conluios e pr&aacute;ticas anti-concorrenciais. Vale lembrar que o or&ccedil;amento para a obra fica dispon&iacute;vel todo o tempo para os &oacute;rg&atilde;os de controle e &eacute; divulgado normalmente ap&oacute;s o encerramento do processo&rdquo;, completa Jos&eacute; Ant&ocirc;nio.<br /> <br /> <strong><u>Interesse</u></strong><br /> <br /> O superintendente explica que o RDC j&aacute; pode ser utilizado pelos munic&iacute;pios desde que haja a busca pela capacita&ccedil;&atilde;o dos servidores para conhecer todas as regras a serem seguidas. E mesmo com todas as facilidades, o regime n&atilde;o flexibiliza o processo. &ldquo;O RDC n&atilde;o abre m&atilde;o da transpar&ecirc;ncia e do acompanhamento das obras pelos &oacute;rg&atilde;os de controle e pela sociedade&rdquo;, aponta Jos&eacute; Ant&ocirc;nio.<br /> <br /> J&aacute; h&aacute; pr&aacute;ticas existentes na legisla&ccedil;&atilde;o brasileira e casos internacionais bem sucedidos do uso do RDC para contrata&ccedil;&atilde;o de obras. As regras s&atilde;o inspiradas nos moldes de contrata&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas da Uni&atilde;o Europ&eacute;ia e dos EUA, com diretrizes claras da Organiza&ccedil;&atilde;o para Coopera&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Econ&ocirc;mico &ndash; OCDE. &ldquo;Essa nova modalidade eleva a transpar&ecirc;ncia do processo de contrata&ccedil;&atilde;o e promove o aperfei&ccedil;oamento dos mecanismos de controle, uma vez que, ao estimular a ampla utiliza&ccedil;&atilde;o de meios e procedimentos eletr&ocirc;nicos, possibilita aos &oacute;rg&atilde;os de controle o acompanhamento das licita&ccedil;&otilde;es em tempo real e o acesso a todos os seus detalhes&rdquo;, conclui o superintendente.</span></div>
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