Relator manda arquivar denúncias de irregularidades em licitação de R$ 12,9 milhões em Araguaína

Por Redação AF
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24/03/2015 11h10 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;"><u>Fernando Almeida</u><br /> <em>Aragua&iacute;na Not&iacute;cias</em><br /> <br /> O Conselheiro Titular da 2&ordf; Relatoria do TCE,&nbsp; Andr&eacute; Luiz de Matos Gon&ccedil;alves, pediu o arquivamento de den&uacute;ncias de supostas irregularidades num edital de licita&ccedil;&atilde;o no valor de R$ 12,9, em Aragua&iacute;na.&nbsp; Gon&ccedil;alves argumentou que as explica&ccedil;&otilde;es da prefeitura elucidou &ldquo;todos os pontos&rdquo; questionados pela empresa autora da representa&ccedil;&atilde;o, a&nbsp; DCT-Tecnologia e Servi&ccedil;os Ltda.<br /> <br /> O pedido de arquivamento foi publicado nesta segunda-feira, 23, na edi&ccedil;&atilde;o online (n&ordm;1363) do Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins.&nbsp; Segundo relator Andr&eacute; Luiz, as exig&ecirc;ncias do Edital do Preg&atilde;o Presencial n&ordm; 057/2014 est&atilde;o de acordo com as normas de licita&ccedil;&atilde;o do TCE, crit&eacute;rios do Contran e demais &oacute;rg&atilde;os reguladores. Den&uacute;ncias<br /> <br /> A den&uacute;ncia de supostas irregularidades foi protocolada pela DCT-Tecnologia e Servi&ccedil;os Ltda, no inicio de fevereiro. A empresa alegou que havia cl&aacute;usulas no Edital que comprometem a lisura e a competitividade na concorr&ecirc;ncia p&uacute;blica. Mas, ap&oacute;s an&aacute;lise, o relator do processo pediu o arquivamento da den&uacute;ncia &ldquo;tendo em vista a elucida&ccedil;&atilde;o de todos os pontos listados no expediente como supostas irregularidades.&rdquo;<br /> <br /> <u><strong>Servi&ccedil;os e valores</strong></u><br /> <br /> Segundo o edital (n&ordm; 057/2014), a licita&ccedil;&atilde;o visa loca&ccedil;&atilde;o de equipamentos e sistemas.&nbsp; S&atilde;o 28 radares fixo (medidor de velocidade) a serem instados nas ruas de Aragua&iacute;na.&nbsp; J&aacute; outros 28 s&atilde;o mistos (medidor de velocidade, avan&ccedil;o de faixa de pedestre e sinal vermelho).&nbsp; Al&eacute;m de um radar m&oacute;vel, 10 barreiras eletr&ocirc;nicas, um Talon&aacute;rio de Infra&ccedil;&otilde;es e o sistema de processamento. O pre&ccedil;o mensal do aluguel &eacute; de 433 mil reais, a vig&ecirc;ncia do contrato ser&aacute; de 30 meses, e o valor total &eacute; de R$ 12,9 milh&otilde;es.</span>
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