Relator manda arquivar denúncias de irregularidades em licitação de R$ 12,9 milhões em Araguaína
Por Redação AF
Comentários (0)
24/03/2015 11h10 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Fernando Almeida</u><br /> <em>Araguaína Notícias</em><br /> <br /> O Conselheiro Titular da 2ª Relatoria do TCE, André Luiz de Matos Gonçalves, pediu o arquivamento de denúncias de supostas irregularidades num edital de licitação no valor de R$ 12,9, em Araguaína. Gonçalves argumentou que as explicações da prefeitura elucidou “todos os pontos” questionados pela empresa autora da representação, a DCT-Tecnologia e Serviços Ltda.<br /> <br /> O pedido de arquivamento foi publicado nesta segunda-feira, 23, na edição online (nº1363) do Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins. Segundo relator André Luiz, as exigências do Edital do Pregão Presencial nº 057/2014 estão de acordo com as normas de licitação do TCE, critérios do Contran e demais órgãos reguladores. Denúncias<br /> <br /> A denúncia de supostas irregularidades foi protocolada pela DCT-Tecnologia e Serviços Ltda, no inicio de fevereiro. A empresa alegou que havia cláusulas no Edital que comprometem a lisura e a competitividade na concorrência pública. Mas, após análise, o relator do processo pediu o arquivamento da denúncia “tendo em vista a elucidação de todos os pontos listados no expediente como supostas irregularidades.”<br /> <br /> <u><strong>Serviços e valores</strong></u><br /> <br /> Segundo o edital (nº 057/2014), a licitação visa locação de equipamentos e sistemas. São 28 radares fixo (medidor de velocidade) a serem instados nas ruas de Araguaína. Já outros 28 são mistos (medidor de velocidade, avanço de faixa de pedestre e sinal vermelho). Além de um radar móvel, 10 barreiras eletrônicas, um Talonário de Infrações e o sistema de processamento. O preço mensal do aluguel é de 433 mil reais, a vigência do contrato será de 30 meses, e o valor total é de R$ 12,9 milhões.</span>