O relatório final sobre o processo de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse será apresentado nesta quinta-feira (03), às 18 horas, durante reunião da Comissão Especial do Impeachment na Assembleia Legislativa do Tocantins.

O relator, deputado estadual Professor Júnior Geo, disse que trabalhou com muita responsabilidade ao longo de mais de 90 dias para produzir um relatório justo e coerente.

“Foi com muita serenidade que trabalhamos para produzir esse resultado que é esperado pela sociedade tocantinense, um relatório justo”, enfatizou.

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Próximos passos

Após a leitura do relatório final, os membros que compõem a Comissão Especial do Impeachment farão a votação pela aceitação ou não do relatório apresentado pelo relator. A comissão concluirá então, por Decreto Legislativo, pela procedência ou improcedência da denúncia.

Sessão ordinária

Passadas 48 horas da publicação do parecer emitido pela Comissão Especial do Impeachment, o relatório é incluído na pauta da sessão ordinária, quando será lido pelo relator.

Autor, defesa e relator

Na sequência, durante a sessão ordinária, farão uso da palavra o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment e a defesa do governador afastado Mauro Carlesse durante 15 minutos cada. Após o pronunciamento dos advogados, o deputado Professor Júnior Geo terá 20 minutos para apresentar seu parecer.

Bancadas

Posteriormente ao parecer do relator, poderão se manifestar sobre o relatório três deputados estaduais por bancada. O prazo de fala é de 20 minutos, sendo vedado o encaminhamento de voto.

Votação

Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação de cada um dos deputados. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados em dois turnos de votação.

Decreto Legislativo

Caso seja aprovado o parecer, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins emitirá o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias.

Tribunal Misto

A decisão final virá mesmo do Tribunal Misto que será constituído por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que julgarão o governador afastado Mauro Carlesse, dando o processo por concluído.