Ricardo Ayres apresenta PEC que regulariza promoções e proíbe excepcionalidade
Por Redação AF
Comentários (0)
18/03/2015 16h41 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">O deputado Ricardo Ayres apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulariza as promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. Na</span><span style="font-size:14px;"> sessão desta quarta-feira (18), </span><span style="font-size:14px;">o parlamentar voltou a defender a proposta em discurso na</span><span style="font-size:14px;"> Assembleia Legislativa</span><span style="font-size:14px;">.<br /> <br /> De acordo com a proposta, as promoções aos membros destas corporações ocorrerão somente na forma da lei, devendo ser feitas com planejamento e respeito à proporcionalidade e equilíbrio do número de militares em cada posto ou graduação. Com o intuito de inibir qualquer promoção da categoria por meios não previstos por lei, fica também vedado o estabelecimento de critérios promocionais excepcionais.<br /> <br /> Para o parlamentar é necessário disciplinar e colocar em nível constitucional as diretrizes que servirão de leis, respeitando o merecimento e a antiguidade como critérios objetivos. <em>“Com isso a gente recupera e prestigia a hierarquia e a disciplina, premia também a meritocracia, para que os melhores e aqueles mais velhos possam ascender às categorias superiores da corporação. É entendido que o favoritismo, ou qualquer tipo de critério não objetivo, possa contaminar a organização da nossa Polícia Militar. Nós vamos moralizar e fazer com que a nossa corporação funcione adequadamente, e as pessoas que compõem os seus cargos possam sentir que o critério da justiça funcione como medida às promoções dos militares”</em>, justifica.<br /> <br /> A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e depois retorna para votação no Plenário. <br /> <br /> Para que a PEC fosse apresentada na Casa, conforme determina o regimento interno da Assembleia, Ricardo Ayres contou com as assinaturas dos seguintes parlamentares: Amália Santana (PT), José Bonifácio (PR), Nilton Franco (PMDB), Olyntho Neto (PSDB), Paulo Mourão (PT), Rocha Miranda (PMDB), Toinho Andrade (PSD), Valderez Castelo Branco (PP), Zé Roberto (PT).</span>