Rombo no Igeprev pode chegar a meio bilhão de reais, segundo auditoria

Por Redação AF
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06/11/2013 10h10 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> As auditorias realizadas no Igeprev nos meses de setembro de 2012 e julho de 2013, pelo Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social com a participa&ccedil;&atilde;o de t&eacute;cnicos do Tribunal de Contas do Tocantins, aponta que as aplica&ccedil;&otilde;es irregulares e ilegais de recursos do Igeprev nos anos de 2011 e 2012 causaram severas perdas em torno de R$ 300 milh&otilde;es, efetivamente apuradas, podendo ultrapassar a marca de meio bilh&atilde;o de reais, quando somados os preju&iacute;zos e sumi&ccedil;os de dinheiro das gest&otilde;es anteriores.<br /> <br /> As conclus&otilde;es da auditoria foram encaminhadas ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado do Tocantins, ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, &agrave; Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios - CVM, ao Banco Central do Brasil e &agrave; Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal.<br /> <br /> Conforme a auditoria, o Igeprev usava de intermedi&aacute;rios financeiros e fazia investimentos com demasiados riscos futuros sem as devidas garantias. O Instituto tamb&eacute;m aplicou em fundos em percentuais acima dos limites permitidos em lei. Em alguns casos era o &uacute;nico investidor do fundo, detendo 100% das aplica&ccedil;&otilde;es financeiras.<br /> <br /> H&aacute; ind&iacute;cios ainda de que alguns fundos de investimento foram constitu&iacute;dos exclusivamente para receber recursos de Regimes Pr&oacute;prios de Previd&ecirc;ncia, e destinados a perdas futuras sem garantias para honr&aacute;-las, como o caso do BVA, a DIFERENCIAL e de outros bancos e corretoras que foram liquidadas pelo Banco Central.&nbsp;<br /> <br /> O instituto tamb&eacute;m n&atilde;o atendeu &agrave;s v&aacute;rias recomenda&ccedil;&otilde;es de auditorias anteriores e Termos de Ajustamento de Condutas celebrados com o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social.<br /> <br /> <u><strong>Sumi&ccedil;o de R$ 105 milh&otilde;es</strong></u><br /> <br /> A auditoria aponta ainda o &ldquo;sumi&ccedil;o&rdquo;, at&eacute; o momento n&atilde;o explicado, de R$ 105.665.804,42. Inicialmente o Igeprev afirmou que o montante estava lan&ccedil;ado em &ldquo;valores em tr&acirc;nsito&rdquo;, por aplica&ccedil;&atilde;o no Fundo Classic (NSG), que estaria sendo liquidado. Posteriormente foi verificada a inconsist&ecirc;ncia da informa&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> Numa nova vers&atilde;o, o Igeprev informou que os R$ 105 milh&otilde;es estariam aplicados no FII RSB1 da NSG Capital, mas segundo a auditoria &ldquo;n&atilde;o houve qualquer aplica&ccedil;&atilde;o&rdquo; naquele fundo.<br /> <br /> <u><strong>Conselho do Igeprev</strong></u><br /> <br /> O Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o &eacute; constitu&iacute;do por 14 membros titulares e respectivos suplentes, dos quais 7 s&atilde;o indicados pelo Poder Executivo, cabendo fixar as pol&iacute;ticas e diretrizes de investimentos a serem observados. No entanto, compete ao Presidente do IGEPREV autorizar as aplica&ccedil;&otilde;es e os investimentos dos recursos do Fundo de Previd&ecirc;ncia e do Patrim&ocirc;nio Geral.<br /> <br /> Mas, conforme decis&atilde;o da 59&ordf; reuni&atilde;o Ordi&aacute;ria do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o de 28 de abril de 2009, a autonomia do presidente em aplicar os recursos da entidade ficaria limitada a R$ 20 milh&otilde;es. Acima deste valor s&oacute; poderia ser feita aplica&ccedil;&atilde;o mediante pr&eacute;via autoriza&ccedil;&atilde;o da maioria do Conselho, cujo presidente era Eduardo Siqueira Campos, nos anos de 2011 a 2012. Acontece que a decis&atilde;o nunca foi cumprida.<br /> <br /> <u><strong>Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica sem representante do Governo</strong></u><br /> <br /> Para o deputado Arag&atilde;o, &ldquo;a injustificada aus&ecirc;ncia de representantes do Governo do Estado na audi&ecirc;ncia desta ter&ccedil;a-feira (5) equivale a uma confiss&atilde;o de culpa&rdquo;. O parlamentar sugeriu aos Sindicatos e Associa&ccedil;&otilde;es de Servidores P&uacute;blicos do Estado do Tocantins que ingressem com a&ccedil;&otilde;es para responsabilizar civil e criminalmente todos os respons&aacute;veis pelos preju&iacute;zos do Igeprev, al&eacute;m de requerer interven&ccedil;&atilde;o federal no Instituto.</span></div>
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