Sandoval apresentará PL em que Diretoria Executiva do Igeprev será composta por servidores

Por Redação AF
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05/08/2014 14h18 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O governador Sandoval Cardoso tem mantido um constante debate junto aos sindicatos de servidores p&uacute;blicos, em rela&ccedil;&atilde;o a um novo formato sobre a gest&atilde;o do Igeprev (Instituto de Gest&atilde;o Previdenci&aacute;ria do Estado do Tocantins). Sandoval Cardoso assumiu compromisso, nesta segunda-feira, 4, em reuni&atilde;o com o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, e demais presidentes de Sindicatos de Servidores, de enviar para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que praticamente repassa aos servidores o controle do Instituto.<br /> <br /> Na proposta que est&aacute; em estudo, toda a diretoria executiva seria composta por servidores efetivos. A equipe t&eacute;cnica do Governo est&aacute; trabalhando no formato ideal e que atenda as normas legais deste novo projeto. A inten&ccedil;&atilde;o de Sandoval Cardoso &eacute; que esse novo formato de controle do Igeprev seja implantado j&aacute; em 2015.<br /> <br /> <em>&ldquo;Nosso interesse &eacute; ter um modelo de gest&atilde;o cada vez mais transparente, que reduza a inger&ecirc;ncia pol&iacute;tica e d&ecirc; mais tranquilidade aos servidores em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; gest&atilde;o de seus recursos previdenci&aacute;rios</em>&rdquo;, disse Sandoval.<br /> <br /> <u><strong>Entenda o rombo milion&aacute;rio no Igeprev</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Desde sua cria&ccedil;&atilde;o, o Igeprev enfrenta problemas s&eacute;rios em raz&atilde;o da m&aacute; gest&atilde;o e falta de transpar&ecirc;ncia colocando em risco a aposentadoria dos mais de 40 mil servidores p&uacute;blicos estaduais, com reflexo para toda a economia do Estado.<br /> <br /> Na gest&atilde;o do atual Governo, a situa&ccedil;&atilde;o do Igeprev se agravou. O governo come&ccedil;ou a fazer investimentos em renda vari&aacute;vel acima dos 25% permitidos em lei e chegando, em alguns casos, a 100%. O que causou um preju&iacute;zo de R$ 153, 6 milh&otilde;es, confirmado pelo Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia em auditoria espec&iacute;fica.<br /> <br /> Auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) em 2012 e do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia em 2013 apontaram diversas irregularidades no Instituto, como por exemplo: desenquadramento nas aplica&ccedil;&otilde;es em diversos fundos como o BVA, DIFERENCIAL e o BANCO RURAL e assim por diante.<br /> <br /> A situa&ccedil;&atilde;o se agravou ainda mais quando a Pol&iacute;cia Federal deflagrou a Opera&ccedil;&atilde;o &ldquo;Miqueias&rdquo;, em 19 de setembro de 2013. Nesta opera&ccedil;&atilde;o, a Pol&iacute;cia Federal constatou que o ent&atilde;o presidente do IGEPREV, Rog&eacute;rio Villas Boas Teixeira de Carvalho, teve contas de seu cart&atilde;o de cr&eacute;dito pagas pelo doleiro Fayed Treboulsi, acusado de comandar uma quadrilha especializada em criar fundos com a finalidade de atrair investimentos de RPPS de todo o Brasil.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Relat&oacute;rio do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia, em agosto de 2012, apontou que o Instituto j&aacute; possu&iacute;a aplica&ccedil;&otilde;es irregulares, e ilegais, em dez fundos, o que teria causado preju&iacute;zos de R$ 153,6 milh&otilde;es com o BVA (liquidado), R$ 143 milh&otilde;es no Diferencial (liquidado pelo Banco Central) e R$ 46 milh&otilde;es no FIDC Trendbank, administrado pelo banco Cruzeiro do Sul (tamb&eacute;m liquidado).</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Pela lei, no caso de fundos privados, o governo s&oacute; pode aplicar dinheiro no limite de 25% do total do patrim&ocirc;nio l&iacute;quido do fundo. Mas, segundo o Minist&eacute;rio, as aplica&ccedil;&otilde;es feitas pelo Igeprev ultrapassaram esta taxa de seguran&ccedil;a. No fundo Leme IMA Previdenci&aacute;rio, o Tocantins chegou a ter 48,45% do patrim&ocirc;nio. As aplica&ccedil;&otilde;es no fundo Incentivo Multisetorial II chegam a 33,66%, no Leme Brasprev, a 39,38% e no Roma Previdenci&aacute;rio, a 48,25%. No fundo Incentivo Referenciado, o Estado tem 100% do patrim&ocirc;nio aplicado.</span>
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