Secretaria da Fazenda divulga calendário fiscal de pagamento do IPVA de 2015
Por Redação AF
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16/01/2015 11h36 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou o calendário fiscal de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2015 e 2016. <br /> <br /> O IPVA de 2015 tem os prazos de pagamento segundo o algarismo final da placa, da matrícula ou do licenciamento do veículo, conforme vencimento fixado para a parcela única sem desconto.<br /> <br /> O contribuinte ou responsável pode optar pelo pagamento do IPVA em até quatro parcelas mensais, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 50. É concedido o desconto de 10% sobre o valor do IPVA caso o contribuinte antecipe o seu pagamento, em parcela única. A parcela em atraso é sujeita à cobrança de multa, juros e atualização monetária, previstos no Código Tributário Estadual.<br /> <br /> O imposto deve ser pago na rede bancária autorizada por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) que, juntamente com o Demonstrativo de Débitos do Imposto, pode ser obtido no endereço eletrônico <a href="http://www.sefaz.to.gov/ipva" target="_blank">http://www.sefaz.to.gov/ipva</a>, ou nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda.<br /> <br /> O calendário fiscal de pagamento é fixado por meio da Portaria da Sefaz nº 1215, de 29 de dezembro de 2014, republicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15.<br /> <br /> Calendário para os exercícios de 2015 e 2016<br /> <br /> <strong><u>PARCELA ÚNICA COM DESCONTO</u></strong><br /> Final de Placa 1 e 2 : vencimento 13/02/2015 – 15/02/2016<br /> Final de Placa 3 e 4 : vencimento 16/03/2015 – 15/03/2016<br /> Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/04/2015 – 15/04/2016<br /> Final de Placa 7 e 8 : vencimento 15/05/2015 – 16/05/2016<br /> Final de Placa 9 e 0 : vencimento 15/06/2015 – 15/06/2016<br /> <br /> <u><strong>PARCELA ÚNICA SEM DESCONTO</strong></u><br /> Final de Placa 1 e 2 : vencimento 15/05/2015 – 16/05/2016<br /> Final de Placa 3 e 4 : vencimento 15/06/2015 – 15/06/2016<br /> Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/07/2015 – 15/07/2016<br /> Final de Placa 7 e 8 : vencimento 17/08/2015 – 15/08/2016<br /> Final de Placa 9 e 0 : vencimento 15/09/2015 – 15/09/2016<br /> <br /> PARCELADO<br /> 1º Parcela<br /> Final de Placa 1 e 2 : vencimento 13/02/2015 – 15/02/2016<br /> Final de Placa 3 e 4 : vencimento 16/03/2015 – 15/03/2016<br /> Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/04/2015 – 15/04/2016<br /> Final de Placa 7 e 8 : vencimento 15/05/2015 – 16/05/2016<br /> Final de Placa 9 e 0 : vencimento 15/06/2015 – 15/06/2016<br /> <br /> 2º Parcela<br /> Final de Placa 1 e 2 : vencimento 16/03/2015 – 15/03/2016<br /> Final de Placa 3 e 4 : vencimento 15/04/2015 – 15/04/2016<br /> Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/05/2015 – 16/05/2016<br /> Final de Placa 7 e 8 : vencimento 15/06/2015 – 15/06/2016<br /> Final de Placa 9 e 0 : vencimento 15/07/2015 – 15/07/2016<br /> <br /> 3º Parcela<br /> Final de Placa 1 e 2 : vencimento 15/04/2015 – 15/04/2016<br /> Final de Placa 3 e 4 : vencimento 15/05/2015 – 16/05/2016<br /> Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/06/2015 – 15/06/2016<br /> Final de Placa 7 e 8 : vencimento 15/07/2015 – 15/07/2016<br /> Final de Placa 9 e 0 : vencimento 17/08/2015 – 15/08/2016<br /> <br /> 4º Parcela<br /> Final de Placa 1 e 2 : vencimento 15/05/2015 – 16/05/2016<br /> Final de Placa 3 e 4 : vencimento 15/06/2015 – 15/06/2016<br /> Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/07/2015 – 15/07/2016<br /> Final de Placa 7 e 8 : vencimento 17/08/2015 – 15/08/2016<br /> Final de Placa 9 e 0 : vencimento 15/09/2015 – 15/09/2016</span><br /> <br />