Entre as penas previstas está a suspensão dos direitos políticos por até 5 anos.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação na justiça requerendo a penalização da secretária de Saúde de Dueré, Mariana da Silva Coelho, por ela ter participado de festa durante o período eleitoral sem respeitar as medidas de distanciamento social previstas em decreto municipal.
Conforme o órgão, imagens mostram a secretária participando de evento aparentemente político, em período noturno, em via pública, dançando jingle de candidato a prefeito e bebendo em meio a aglomeração de pessoas, em total descumprimento dos protocolos sanitários estipulados pelo Município para evitar a proliferação da covid-19.
“Não era, a toda evidência, um evento democrático por ocasião do pleito, mas sim uma acintosa manifestação coletiva e egoísta de desprezo pelas normas sanitárias baixadas pelo poder público para apaziguar a pandemia”, disse o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi na ação.
O promotor argumenta que era dever da servidora pública acionar as forças de segurança e autoridades sanitárias para que tomassem providências visando o restabelecimento da ordem pública.
Diante dos fatos, a ação requer a condenação da secretária à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pela gestora, dentre outras sanções.