<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Os Minist&eacute;rios P&uacute;blicos Federal e Estadual e as Defensorias P&uacute;blicas da Uni&atilde;o e do Estado do Tocantins recomendaram &agrave; secret&aacute;ria estadual de Sa&uacute;de, Vanda Paiva, que adote as medidas para que os procedimentos eletivos dispon&iacute;veis na rede hospitalar estadual sejam acess&iacute;veis a todos os pacientes de maneira ordenada, em condi&ccedil;&atilde;o de igualdade e obedecendo aos princ&iacute;pios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e efici&ecirc;ncia.<br /> <br /> O objetivo da recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; obrigar a Secretaria de Estado da Sa&uacute;de a regular todos os procedimentos hospitalares eletivos e dar publicidade das listas dos pacientes que necessitam dessa assist&ecirc;ncia.<br /> <br /> <u><strong>Lista dispon&iacute;vel na internet</strong></u><br /> <br /> Segundo a recomenda&ccedil;&atilde;o, o site da Sesau deve divulgar com atualiza&ccedil;&atilde;o di&aacute;ria as listas de pacientes que necessitam de procedimentos eletivos ordenados segundo os protocolos assistenciais, informa&ccedil;&otilde;es que tamb&eacute;m devem constar em locais vis&iacute;veis de todos os hospitais p&uacute;blicos do estado.<br /> <br /> Tamb&eacute;m s&atilde;o recomendadas medidas para apurar infra&ccedil;&otilde;es disciplinares praticadas por servidores p&uacute;blicos que, no exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o, fraudam o sistema de acesso aos servi&ccedil;os de procedimentos eletivos na rede estadual.<br /> <br /> A medida considerou o n&uacute;mero elevado de pessoas que buscam diariamente o Minist&eacute;rio P&uacute;blico e a Defensoria P&uacute;blica para reclamar o direito &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o de procedimentos eletivos. Na maioria dos casos, foi verificado que essas demandas n&atilde;o constam do Setor de Regula&ccedil;&atilde;o da Secretaria de Estado da Sa&uacute;de, que deve ordenar a oferta de procedimentos eletivos hospitalares nos termos da Portaria GM/MS n&ordm; 1.559/2008.<br /> <br /> <u><strong>Privil&eacute;gios e inger&ecirc;ncias pol&iacute;ticas</strong></u><br /> <br /> Segundo os &oacute;rg&atilde;os, tamb&eacute;m foram considerados os relatos de inger&ecirc;ncias de toda ordem no &acirc;mbito dos hospitais da rede p&uacute;blica para privilegiar determinados atendimentos, a exemplo de agentes ligados a parlamentares e a chefes do poder Executivo que abordam pacientes nos hospitais prometendo assegurar atendimento preferencial com claro objetivo eleitoreiro, pois induzem o paciente a acreditar que somente foi atendido por meio da influ&ecirc;ncia pol&iacute;tica exercida e, por gratid&atilde;o, manter fidelidade do voto.<br /> <br /> O texto conjunto tamb&eacute;m cita relatos de servidores p&uacute;blicos que se utilizam da fun&ccedil;&atilde;o para privilegiar o atendimento no &acirc;mbito dos hospitais da rede p&uacute;blica. Estas pr&aacute;ticas podem configurar atos de improbidade administrativa e crimes de tr&aacute;fico de influ&ecirc;ncia, peculato e de prevarica&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> A falta de divulga&ccedil;&atilde;o da lista de pacientes que necessitam realizar procedimentos eletivos no portal da Sesau e nos hospitais da rede p&uacute;blica estadual, bem como daqueles que j&aacute; est&atilde;o regulados, viola o direito de acesso &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es assegurado aos pacientes, bem como dificulta o acesso dos &oacute;rg&atilde;os de controle da atividade estatal.<br /> <br /> Segundo a recomenda&ccedil;&atilde;o assinada pelo procurador da Rep&uacute;blica F&aacute;bio Loula, pela promotora de Justi&ccedil;a Maria Rosely Pery, pelo defensor p&uacute;blico da Uni&atilde;o Matheus Figueiredo da Silva e pelo defensor p&uacute;blico do Estado do Tocantins Artur Luiz Marques, o gestor p&uacute;blico tem o dever de desencadear o processo disciplinar para apura&ccedil;&atilde;o das infra&ccedil;&otilde;es praticadas por servidores p&uacute;blicos no exerc&iacute;cio de suas fun&ccedil;&otilde;es, sob pena de responder pelo crime de condescend&ecirc;ncia criminosa.<br /> <br /> O documento conjunto tamb&eacute;m adverte quanto ao dever de obedi&ecirc;ncia de todos os agentes p&uacute;blicos que atuam no &acirc;mbito do SUS &agrave;s normas de direito p&uacute;blico, &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o sanit&aacute;ria e aos instrumentos de planejamento e de gest&atilde;o, sob pena de responsabiliza&ccedil;&atilde;o administrativa, &eacute;tica, civil e criminal.<br /> <br /> <u><strong>Confira a nota da Sesau</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><em>&quot;A Secretaria Estadual de Sa&uacute;de informa que, ciente da necessidade da publicidade da lista de cirurgias eletivas dos hospitais, j&aacute; vem trabalhando neste sentido com a&ccedil;&otilde;es efetivas como a cria&ccedil;&atilde;o de um programa de sistema de informa&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fico, em que os pacientes ser&atilde;o regulados e ordenados por classifica&ccedil;&atilde;o de risco, entrada no sistema, por unidade hospitalar e especialidade m&eacute;dica.<br /> <br /> Esta lista estar&aacute; dispon&iacute;vel na internet para a consulta e o paciente ser&aacute; identificado por meio do n&uacute;mero do cart&atilde;o SUS (Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de) e CID (Classifica&ccedil;&atilde;o Internacional de Doen&ccedil;as) da doen&ccedil;a.<br /> <br /> A Secretaria ressalta que estas a&ccedil;&otilde;es j&aacute; est&atilde;o sendo realizadas, antes mesmo da recomenda&ccedil;&atilde;o feita pelos Minist&eacute;rios P&uacute;blicos Estadual e Federal, e Defensorias P&uacute;blicas da Uni&atilde;o e do Estado&quot;</em>.</span></div>