Secretário diz que "não justifica" Prefeitura de Araguaína exigir R$ 15 por aluno para fazer transporte

Por Redação AF
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27/03/2015 14h28 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;">O secret&aacute;rio estadual de Educa&ccedil;&atilde;o, Ad&atilde;o Francisco de Oliveira, acompanhado de sua equipe t&eacute;cnica, procurou o</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;Procurador-Geral de Justi&ccedil;a, Clenan Renaut de Melo Pereira, nesta sexta-feira (27), </span><span style="font-size:14px;">para relatar os entraves entre Estado e munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na que est&atilde;o&nbsp;interferindo na presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o de transporte escolar. Sua inten&ccedil;&atilde;o foi buscar junto ao MPE uma intermedia&ccedil;&atilde;o que leve a um acordo.<br /> <br /> Segundo o relato do secret&aacute;rio, o transporte escolar dos alunos da rede estadual &eacute; executado pelo munic&iacute;pio, mediante conv&ecirc;nio. Atualmente, para a presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o, o Governo Federal oferece R$ 1,66 por aluno e o Estado complementa o valor pago &agrave; Prefeitura, que chega ao total de R$ 4,00. Por&eacute;m, na renova&ccedil;&atilde;o do contrato, o munic&iacute;pio teria imposto a cobran&ccedil;a de R$ 15,00 por aluno.<br /> <br /> Ainda de acordo com o secret&aacute;rio e sua equipe, o custo do transporte escolar em Aragua&iacute;na, incluindo m&atilde;o de obra, servi&ccedil;os mec&acirc;nicos e combust&iacute;vel, n&atilde;o justifica o valor de R$ 15,00. Ele tamb&eacute;m defendeu que uma altera&ccedil;&atilde;o implicaria em quebra da isonomia perante os demais munic&iacute;pios, haja vista que R$ 4,00 &eacute; o pre&ccedil;o padr&atilde;o de todos os conv&ecirc;nios.<br /> <br /> A Secretaria Estadual de Educa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m defendeu que, economicamente, &eacute; mais vi&aacute;vel para Governo e Prefeitura que seja mantida a parceria, considerando que os mesmos &ocirc;nibus transportam estudantes das redes estadual (341 alunos) e municipal (2.200 alunos). Romper o contrato implicaria em colocar dois &ocirc;nibus na mesma rota, multiplicando os gastos.<br /> <br /> <u><strong>Posi&ccedil;&atilde;o do MPE</strong></u><br /> <br /> O Promotor de Justi&ccedil;a Sidney Fiori J&uacute;nior, da Comarca de Aragua&iacute;na, tamb&eacute;m presente &agrave; reuni&atilde;o, explicou que a suspens&atilde;o do transporte escolar dos alunos da rede estadual em Aragua&iacute;na foi questionada por sua Promotoria de Justi&ccedil;a, que ajuizou a&ccedil;&atilde;o pedindo a responsabiliza&ccedil;&atilde;o do Estado e do Munic&iacute;pio. O Judici&aacute;rio, entretanto, expediu liminar responsabilizando apenas o Estado, a quem determinou que fosse restabelecido o servi&ccedil;o. Ainda de acordo com o Promotor de Justi&ccedil;a, o impasse &eacute; de cunho administrativo, devendo ser resolvido mediante acordo entre as partes. Ele sugeriu que se busque marcar uma audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o no &acirc;mbito da a&ccedil;&atilde;o ajuizada pelo MPE. Sidney Fiori tamb&eacute;m se disp&ocirc;s a participar do acordo, enquanto mediador.<br /> <br /> <strong><u>Situa&ccedil;&atilde;o atual</u></strong><br /> <br /> Interrompido em fevereiro de 2015 pela Prefeitura, o transporte escolar dos estudantes da rede estadual foi retomado no in&iacute;cio de mar&ccedil;o, por&eacute;m apenas em car&aacute;ter tempor&aacute;rio. At&eacute; o final do m&ecirc;s, se n&atilde;o for resolvido o impasse, o munic&iacute;pio informou que poder&aacute; suspender novamente a presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o.</span>
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