Notícias do Tocantins - A Justiça do Tocantins determinou o afastamento cautelar do secretário-executivo da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, Nélio Nogueira Lopes do Amaral, no âmbito de uma investigação que apura a suposta prática de estupro contra uma jovem de 19 anos. A decisão foi proferida pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas, e cumprida no dia 8 de junho.

A medida atende a um pedido formulado no curso do Inquérito Policial nº 6295/2026, conduzido pela Polícia Civil do Tocantins, com manifestação do Ministério Público. O magistrado determinou a suspensão imediata do exercício da função pública e ordenou que a Secretaria de Estado da Igualdade Racial adotasse as providências administrativas necessárias para o afastamento do investigado, sem prejuízo da remuneração durante o período de apuração.

Segundo a investigação, o caso teve início após uma agenda institucional realizada em Palmas, no dia 26 de maio. A vítima, que procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), relatou que conhecia o investigado de uma relação profissional anterior, quando ainda atuava como menor aprendiz em atividades ligadas ao próprio secretário.

De acordo com o depoimento, após compromissos oficiais, servidores foram convidados para um café da manhã institucional. Em seguida, a jovem acabou entrando no veículo utilizado pelo secretário executivo para retorno ao local de trabalho. O relato aponta que, durante o trajeto, o automóvel teria sido estacionado em um ponto na região sul de Palmas, onde, segundo a denúncia, ocorreu a violência sexual.

A Polícia Civil também informa que o veículo envolvido seria uma Toyota Hilux vinculada à estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, o que reforça o vínculo do deslocamento com a agenda institucional cumprida naquele dia.

Na decisão, o juiz destacou que, em análise inicial, há elementos que sustentam os indícios do caso, como depoimentos da vítima, relatos de testemunhas, registros de câmeras de segurança e conteúdos em redes sociais. Para o magistrado, esse conjunto de informações é suficiente nesta fase processual para justificar medidas cautelares urgentes.

O juiz também ressaltou o risco de interferência na investigação caso o investigado permanecesse no cargo, considerando a posição de chefia ocupada dentro da estrutura do Governo do Estado.

Antes do afastamento, o caso já havia motivado medidas protetivas durante plantão judiciário. Em decisão de 29 de maio, o juiz Rafael Gonçalves de Paula proibiu qualquer contato do investigado com a vítima, familiares e testemunhas, além de determinar distância mínima de 100 metros e impedir aproximação ao local de trabalho da jovem, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

EXONERAÇÃO DO CARGO A PEDIDO NO MESMO DIA

O mandado de intimação com a determinação do afastamento e das medidas cautelares foi expedido em 8 de junho pela mesma Vara Regional das Garantias. Na mesma data, o governo publicou portaria de exoneração a pedido de Nélio Nogueira Lopes do cargo de secretário-executivo, com efeitos administrativos imediatos.

Nélio havia sido nomeado para o cargo em 14 de janeiro de 2026. Ele também já foi presidente da Fundação Municipal da Juventude de Palmas.

O QUE DIZ A DEFESA

Em nota, os advogados de defesa Zenil Drumond, Thiago Marcos Barbosa Castro de Carvalho e Igor Batista Pereira afirmaram que receberam a decisão com surpresa e contestam o teor das medidas, alegando que se baseiam em “suposições descontextualizadas e erros de ordem fática”. A defesa também informou que o investigado está à disposição das autoridades e que todas as manifestações sobre o mérito serão apresentadas no processo, que tramita sob sigilo.

A investigação segue em andamento na Polícia Civil do Tocantins.

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