Secretário manda apreender cavaletes de propaganda eleitoral, mas se recusa a entregar auto de apreensão ao candidato
Por Redação AF
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08/08/2014 16h56 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br /> <em>Portal AF Notícias</em><br /> <br /> Funcionários da Secretaria de Infraestrutura de Araguaína (TO) recolheram cerca de 30 cavaletes do candidato a deputado estadual Osvaldo Durães (PP). O material de campanha estava em diversos pontos da cidade.<br /> <br /> Em contato com o <em>AF Notícias</em>, o candidato se disse revoltado com a situação. Osvaldo Durães contou que se dirigiu à secretária para cobrar esclarecimentos do secretário Simão Moura Fé, no entanto, deixou o local ainda mais indignado. <em>“O secretário mandou apreender, mas ainda está analisando o que vai fazer e se recusou a fornecer o auto de apreensão. Ele ainda vai pedir um parecer da Procuradoria”,</em> contou o candidato.<br /> <br /> Conforme Durães, a legislação eleitoral permite esse tipo de propaganda e o Código de Posturas não pode se sobrepor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). <em>“A coisa está feia. O secretário está passando por cima da democracia. Ele está deduzindo que é proibido. É piada! Tem que se basear na legislação eleitoral”</em>, desabafou.<br /> <br /> Ainda segundo Osvaldo Durães, há também nas ruas da cidade cavales de outros candidatos, mas foram recolhidos apenas os seus. <em>“Aqui virou uma terra sem lei</em>”, disse.<br /> <br /> O candidato juntamente com sua assessoria se dirigiram à Delegacia de Polícia Civil de Araguaína para registrar um Boletim de Ocorrência.<br /> <br /> <u><strong>O outro lado</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Em nota, a Prefeitura de Araguaína, por meio do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), afirmou que foram retirados os cavaletes de propaganda dos passeios públicos que estavam dificultando a passagem de pedestres, bem como dos canteiros centrais e rotatórios, por causarem problemas no fluxo do trânsito.<br /> <br /> A nota informou ainda que a fiscalização está cumprindo o que está previsto no artigo 118, alínea H, do Código de Postura do Município.<br /> <br /> A Prefeitura, porém, não esclareceu o motivo do secretário ter se recusado a entregar cópia do auto de apreensão ao candidato. </span>