Advocacia

Secretário recebe OAB Araguaína e garante suspensão da exigência de alvará para advogados

Atuação da OAB visa garantir o respeito à legislação e à segurança jurídica.

Por Redação 566
Comentários (0)

22/01/2025 09h04 - Atualizado há 2 semanas
Reunião entre os Dirigentes da OAB Araguaína e Secretário Municipal da Fazenda

Notícias de Araguaína – A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Araguaína realizou, nesta terça-feira (21/01), uma reunião com o secretário municipal da Fazenda, Leandro Pinotti. O encontro ocorreu na sede da Secretaria Municipal da Fazenda de Araguaína e teve como pauta principal a suspensão da exigência do alvará de funcionamento para os profissionais da advocacia.

Estiveram presentes os dirigentes da OAB Araguaína, liderados pelo presidente da Subseção, Davi Santos Morais, conselheiros federais e estaduais, além de advogados da região.

Durante a reunião, o secretário assegurou o compromisso de cumprir a decisão liminar proferida pela Justiça Federal, que determina a suspensão das cobranças referentes ao alvará de funcionamento para advogados, reconhecendo o exercício da advocacia como atividade de baixo risco.

Segundo a Subseção de Araguaína, o encontro reafirma o compromisso da OAB em defender os interesses da classe e promover melhorias para o exercício profissional da advocacia. A atuação diligente da OAB tem como objetivo garantir o respeito à legislação e à segurança jurídica, além de atender às demandas dos advogados e advogadas da região.

A Subseção disse que permanece à disposição para esclarecer dúvidas e continuar promovendo ações que beneficiem a advocacia de Araguaína.

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Copyright © 2011 - 2025 AF. Todos os direitos reservados.