Atuação da OAB visa garantir o respeito à legislação e à segurança jurídica.
Notícias de Araguaína – A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Araguaína realizou, nesta terça-feira (21/01), uma reunião com o secretário municipal da Fazenda, Leandro Pinotti. O encontro ocorreu na sede da Secretaria Municipal da Fazenda de Araguaína e teve como pauta principal a suspensão da exigência do alvará de funcionamento para os profissionais da advocacia.
Estiveram presentes os dirigentes da OAB Araguaína, liderados pelo presidente da Subseção, Davi Santos Morais, conselheiros federais e estaduais, além de advogados da região.
Durante a reunião, o secretário assegurou o compromisso de cumprir a decisão liminar proferida pela Justiça Federal, que determina a suspensão das cobranças referentes ao alvará de funcionamento para advogados, reconhecendo o exercício da advocacia como atividade de baixo risco.
Segundo a Subseção de Araguaína, o encontro reafirma o compromisso da OAB em defender os interesses da classe e promover melhorias para o exercício profissional da advocacia. A atuação diligente da OAB tem como objetivo garantir o respeito à legislação e à segurança jurídica, além de atender às demandas dos advogados e advogadas da região.
A Subseção disse que permanece à disposição para esclarecer dúvidas e continuar promovendo ações que beneficiem a advocacia de Araguaína.